Em face dos vários pedidos feitos pelos nossos associados, importa esclarecer que o SFJ mantém o seu entendimento que, face às decisões já conhecidas do Tribunal Constitucional, seria da máxima relevância que a tutela procedesse à regularização do movimento de 2018, salvaguardando os interesses de todos e também os interesses da própria Administração da Justiça.
A proposta feita pelo SFJ é que sejam criados os lugares de Secretário necessários para que seja praticado novo ato por parte da DGAJ que, aplicando a orientação do Tribunal Constitucional, não haja, à posteriori, razões ou motivos, à partida previsíveis, de quem não veja ser-lhe aplicado o novo sistema de graduação.
Explicitando: o SFJ considera que devem ser salvaguardados os direitos de todos os que já exercem funções desde 2018 e, sejam concretizados os direitos dos restantes oponentes ao movimento, quer integrem ou não qualquer das ações (licenciados e não licenciados).
Acresce que, esta proposta, tendo por base a defesa dos nossos associados, tem também subjacente o facto de todos sabermos que são precisos mais Secretários do que aqueles que constam dos atuais Mapas, quer por força da dimensão dos Tribunais, quer pelo facto de muitos lugares terem sido extinguidos com base numa régua e esquadro aquando da reforma de 2014.
Adicionalmente, o SFJ admite que, em alguns casos, esses lugares possam ser criados com a menção de “a extinguir quando vagar”.
O SFJ entende que, esta proposta também salvaguarda muitos dos OJ que tendo obtido aprovação nos concursos para Escrivão de Direito e/ou Técnico de Justiça Principal (cuja validade, entretanto cessou) possam, nesse movimento, ter a possibilidade de acederem a essa categoria.
Mais uma vez, o que o SFJ propõe é a defesa de todos e não apenas de alguns.
JUSTIÇA PARA QUEM NELA TRABALHA!