Tomada de posse dos novos órgãos sociais do Sindicato dos Funcionários Judiciais – 25.07.2025
Nesta sexta-feira, 25 de julho, em Anadia, teve lugar a cerimónia de tomada de posse dos novos órgãos sociais do SFJ, com exceção dos membros eleitos ao Conselho Nacional os quais tomarão posse aquando da realização da primeira reunião deste órgão.
Esta cerimónia contou com a honrosa presença de vários convidados institucionais – OA, UGT, CGTP, ASJP, SNCGP, ASPP-PP e Vice-presidente da CM Anadia – tendo os demais convidados, que não puderam estar presentes, enviado mensagens de felicitação aos novos órgãos sociais eleitos, com especial destaque para a Senhora Ministra da Justiça.
O SFJ agradece a presença e mensagens recebidas, relevando ainda a disponibilidade assumida e o espírito de missão com que todos os novos dirigentes encaram este novo desafio, num contexto socioprofissional exigente, que requer muito trabalho e responsabilidade de todos.
A nova Presidente do SFJ, Regina Soares, e os demais dirigentes ora empossados, assumiram um compromisso firme na defesa da classe, a par de um sistema de justiça público que é pilar do Estado de Direito Democrático.
Partilha-se, agora, o discurso da Presidente do SFJ, Regina Soares, proferido na cerimónia de tomada de posse:
Hoje, pela primeira vez, uma mulher assume a presidência do nosso Sindicato. Mas não é isso que me define. O que me define — e nos une — é o compromisso com uma justiça feita com pessoas, por pessoas e para pessoas.
“Este não é um lugar de privilégio. É um lugar de serviço. É para servir que aqui estou.”
Para servir cada oficial de justiça, cada funcionário judicial, cada colega que todos os dias constrói, com esforço e dignidade, a justiça portuguesa.
E é para Vós que pretendo construir um mandato firme, transparente, participativo — e com rumo!
Somos uma classe central no funcionamento dos tribunais.
Mas continuamos a ser tratados como “pessoal de segunda ou terceira linha” na definição das políticas públicas e no reconhecimento institucional.
Repito: “Este não é um lugar de privilégio. É um lugar de serviço.”
Assumo este mandato com a responsabilidade de quem conhece o que é ser oficial de justiça em Portugal. Sabemos o que fazemos, sabemos o que valemos — e sabemos o quanto ainda falta fazer.
“Somos essenciais à Justiça, mas tratados como secundários pelo sistema. Isso tem de mudar. E vai mudar.”
O que fazemos não é administrativo — é público, é soberano, é vital. E fazemo-lo com competência, com sacrifício, com ética. Exigimos respeito. Não de palavras. De políticas.
“A dignidade não é um favor. É um direito.”
A revisão do nosso Estatuto não pode ser um remendo. Tem de ser uma afirmação política de que a Justiça começa também por quem a executa.
“Não somos peças descartáveis. Somos o braço operativo da Justiça em nome do Estado.”
Como mulher, cidadã, mãe e oficial de justiça, sei o que significa conciliar vidas, cuidar, trabalhar com responsabilidade e dignidade. E sei, também, que a liderança pode ter outra voz, outro ritmo, outra escuta.
A minha presidência será de proximidade. Será firme, será presente, será de luta. O presente tem de mudar. E vai mudar.
Ao António Marçal
Permitam-me que lhe dirija uma palavra de reconhecimento institucional pelo seu trabalho enquanto Presidente cessante. Com ele, ao longo dos anos, muitos partilharam caminhos, debates e divergências, e a defesa da nossa classe.
A sua entrega ao movimento sindical, durante exigente período, fica registada na história deste Sindicato. Ao encerrar este ciclo, desejo-lhe saúde, serenidade, e que encontre, na sua consciência e no seu percurso, o merecido sentimento de dever cumprido.
A todos os novos membros dos órgãos sociais, titulares e suplentes, hoje empossados, deixo uma saudação calorosa e um agradecimento profundo.
Aceitaram o desafio de integrar esta nova etapa do SFJ com coragem, entrega e sentido de missão.
A vossa participação será fundamental para construirmos um sindicalismo mais inclusivo, participado, mais próximo da base.
Dirijo-me agora, de forma muito especial, a todas e todos os delegados sindicais.
São vocês a nossa linha da frente. O elo entre a direção e os trabalhadores.
Este mandato será construído em diálogo permanente com quem representa, sente e vive a realidade concreta da profissão.
Aos colegas que integraram as listas candidatas aos secretariados executivos e que não foram eleitos:
- A vossa participação foi nobre, necessária e inspiradora.
- Fizeram-no com empenho, seriedade e espírito construtivo. A pluralidade democrática é sinal de saúde sindical.
Independentemente dos lugares que ocupamos, acredito que todos continuaremos a trabalhar pelo mesmo ideal: uma Justiça digna, um sindicato forte e uma classe respeitada.
Caras e Caros Colegas, minhas Senhoras e meus Senhores,
É tempo de afirmar a natureza específica e insubstituível das funções dos oficiais de justiça. Somos quem assegura, diariamente, a prática de atos com força pública e valor jurídico formal, desde citações e notificações a diligências com força executiva. Somos quem apoia, de forma direta e permanente, os magistrados judiciais e do Ministério Público.
Somos quem está presente nos momentos mais sensíveis da justiça: na violência doméstica, na infância e juventude, na execução das penas, nos processos de insolvência, na justiça penal e, muitas vezes, também como agentes de execução, investidos da responsabilidade de concretizar decisões judiciais com efeitos diretos na vida dos cidadãos e das empresas.
Estas funções são missões públicas, atos com impacto real na vida das pessoas. Ações que exigem competência técnica, uma ética firme e uma coragem constante.
Praticamos atos imperativos com força executória conferida por lei: execuções, penhoras, despejos, arrestos, entregas coercivas de menores, diligências urgentes em processos penais. Não são meros atos administrativos.
E por isso afirmamos: não é aceitável, nem justo, que esta missão continue associada a vínculos contratuais ou desvalorizados.
A revisão do Estatuto dos Oficiais de Justiça não pode ser um mero ajuste técnico. É uma oportunidade política, ética e institucional para reconhecer e valorizar, de forma inequívoca, uma carreira que é pilar da justiça portuguesa.
Senhora Ministra da Justiça, assuma este processo com coragem política, com visão estratégica e com fidelidade aos princípios constitucionais do Estado de Direito.
Exigimos justiça para quem assegura a Justiça.
Pedimos medidas concretas: políticas que reconheçam o nosso estatuto, estruturas que reforcem o nosso papel como agentes essenciais ao sistema judicial.
A ação sindical tem de ir além da legítima defesa de salários, categorias e carreiras: promover a dignidade profissional, a estabilidade funcional e o respeito institucional.
Este é o meu compromisso, a luta por quem trabalha na justiça, para quem faz justiça. Ser uma presidente presente. Atenta. Combativa. Dialogante. Também exigente. Não permitiremos mais retrocessos, mais desrespeito.
Caras e caros Colegas,
Permitam-me agora um momento de afirmação pessoal e simbólica que creio ser, também ele, profundamente coletivo.
Apesar de não ser o principal motivo desta eleição, não quero deixar de dizer, com orgulho tranquilo e consciência histórica, que sou mulher, cidadã, mãe e oficial de justiça. E que, 51 anos depois do 25 de Abril, uma mulher chega, pela primeira vez, à presidência do nosso Sindicato. Esta não é apenas uma conquista individual, é a expressão viva das transformações sociais e democráticas que construímos juntos, e das quais o movimento sindical é um pilar fundamental.
A minha eleição é, também, um sinal de que há outros estilos de liderança possíveis. A conciliação entre vida profissional e pessoal, a sensibilidade para o trabalho colaborativo, a escuta atenta, e a preocupação genuína com a proximidade e com a dignidade de todos.
O sofrimento ético dos oficiais de justiça em Portugal tem múltiplas origens, muitas delas invisíveis, silenciosas, acumuladas no tempo. A sobrecarga real de trabalho, a pressão diária para cumprir prazos irrealistas, a escassez crónica de meios, e a dolorosa consciência de que, por vezes, o próprio sistema acaba por produzir mais injustiça do que justiça.
Há colegas forçados a trabalhar com menos rigor do que gostariam, lidar com muita violência, maus-tratos a menores, falências dramáticas, com o medo real da retaliação, o desespero dos outros e, tantas vezes, com a sua própria ansiedade. Sofrimento que corrói o ânimo, fere a motivação, afeta o equilíbrio psicológico e compromete a saúde física e emocional de quem serve a justiça. Basta este fechar de olhos a uma ferida aberta. É urgente reconhecê-la. É urgente preveni-la. É urgente agir.
Com políticas sérias de saúde mental. Com formação ética, emocional e relacional, equipas dimensionadas de forma justa e equilibrada. Com cargas de trabalho humanamente possíveis. Com espaços seguros de escuta, acompanhamento e apoio. Cuidar de quem cuida da justiça é um dever moral do Estado.
Minhas Senhoras e Meus Senhores, iniciamos este mandato no ano em que o SFJ assinala 50 anos da sua fundação, uma história rica, com lutas, conquistas, resistência e esperança.
Presto aqui uma homenagem ao colega Fernando Jorge, o presidente que durante mais tempo liderou os destinos do SFJ. Foi, sem dúvida, uma pessoa que marcou de forma indelével a história do nosso sindicato, catapultando a sua visibilidade, através de anos de intensa atividade sindical.
Quero na pessoa do colega Silvino Martins, sócio fundador mais antigo, que acompanhou este Sindicato desde o seu nascimento, prestar uma homenagem a todos os sócios fundadores do SFJ. Gostaria também de convidar o Silvino Martins para coordenar a Comissão Organizadora das Comemorações dos 50 anos do SFJ, com um evento a realizar até ao final deste ano. Queremos que seja um ano de celebração da nossa história, da nossa memória e de projeção do nosso futuro. Um ano para dizer, com orgulho, que a nossa luta tem memória, abraçando o futuro.
Caras e caros Colegas,
É tempo de reconstruir laços, de recuperar o orgulho de ser oficial de Justiça e funcionário judicial, de sentir um sindicato unido, autónomo e independente. O futuro constrói-se com estratégia, com coragem.
Cuidar de quem cuida da Justiça não é um capricho sindical. É um dever moral do Estado.
“Que nada nos defina. Que nada nos sujeite. Que a liberdade seja a nossa própria substância”, Simone de Beauvoir.
50 anos depois da fundação do SFJ, estamos aqui por quem veio antes — e por quem ainda há de vir. A nossa história inspira-nos. O futuro exige-nos.
Juntos. Unidos. Mais fortes.
Muito obrigada.
Informação Sindical - 28jul2025