Justiça para Todos: Um Apelo à Solidariedade dos Trabalhadores do Judicial
Os trabalhadores do nosso sistema judiciário são homens e mulheres incansáveis na busca por um sistema mais justo e equitativo para todos os cidadãos, fazendo muito mais do que o que consta nos seus conteúdos funcionais como se pode verificar, a título meramente exemplificativo, constatado pelo louvor feito recentemente e que aqui pode ser consultado.
No entanto, enfrentamos tempos difíceis.
Lutamos por melhores condições de trabalho, salários justos e o reconhecimento merecido pelo nosso esforço diário.
Os trabalhadores têm o dever, e não apenas o direito, de reivindicar melhorias, pois somos a base de um sistema que visa proteger e defender os direitos de cada cidadão.
As greves e manifestações que se prolongam refletem o silêncio ensurdecedor e criminoso do governo, que, apesar de reconhecer as nossas reivindicações como justas e razoáveis, nada faz para as concretizar.
Vemos mais de 70 mil diligências adiadas e 8 milhões de atos por cumprir, prejudicando os cidadãos que dependem da justiça para solucionar os seus problemas.
Diante disso, chegou o momento de nos unirmos ainda mais fortemente.
O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) decidiu em Assembleia Geral Extraordinária realizar uma Greve Nacional no dia 1 de setembro de 2023.
Esta greve é a nossa manifestação legítima em busca de melhores condições de trabalho e de garantir os nossos direitos.
As exigências são claras e conhecidas:
- A abertura de procedimento para acesso a todas as categorias cujos lugares se encontram vagos, como Escrivão Adjunto, Técnico de Justiça Adjunto, Escrivão de Direito, Técnico de Justiça Principal e Secretário de Justiça, garantindo o cumprimento integral das decisões judiciais que condenaram o Ministério da Justiça.
- A inclusão no vencimento do suplemento de recuperação processual, com efeitos a 1 de janeiro de 2021. Exigimos o pagamento desse valor mensal nas 14 prestações anuais, como compromisso já assumido pelo Governo e que constou de duas Leis do Orçamento de Estado, além de dar cumprimento às Resoluções da Assembleia da República.
Além disso, e no âmbito da negociação coletiva propomos:
- A revisão do estatuto profissional, valorizando e dignificando nossa carreira, garantindo que nenhum dos trabalhadores seja afastado, nem de fato nem de direito.
- A inclusão dos funcionários, especialmente os admitidos antes da alteração unilateral das regras no âmbito do EA, num regime especial de aposentação e de acesso ao regime de pré-aposentação.
- O preenchimento integral dos lugares vagos da carreira de oficial de justiça mediante procedimento plurianual.
- A inclusão dos funcionários num regime especial de aposentação e de acesso ao regime de pré-aposentação.
Esta greve é uma manifestação da força e vontade dos funcionários judiciais na procura de melhores condições de trabalho e para assegurar os nossos direitos.
É fundamental o apoio de todos para participarem ativamente na greve no dia 1 de setembro de 2023.
Esta greve não tem serviços mínimos.
Somente unidos, mostrando a força e a importância da nossa classe, poderemos alcançar a justiça que buscamos para todos nós e para os cidadãos que atendemos diariamente.
#JustiçaParaTodos #GreveNacionalSFJ #UnidosSomosFortes
Aviso Prévio de Greve - 1 de setembro de 2023 – Informação Sindical - 28jul2023