O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) informa todos os seus associados que a proposta inicial parcelar, apresentada pelo Ministério da Justiça, relativamente às linhas gerais do novo estatuto, merece a NOSSA total reprovação e indignação.
Este Sindicato tem agido de boa fé, esperando que da parte do Governo houvesse a vontade de inverter as posições assumidas por outros governantes, e que, para além do repúdio das Magistraturas e demais entidades do judiciário, deram origem a um conjunto de lutas reconhecidas por todos como inteiramente justas e justificadas, ainda que árduas, penosas e com consequências desastrosas para o setor. Não obstante essa constatação, fomos confrontados com uma proposta indigna e que está a provocar um conjunto de reações negativas, também, por parte dos outros intervenientes judiciários. Nesse pressuposto, e porque entendemos que promovendo a união entre todos será o melhor caminho para alterar esta situação, encetámos desde logo contactos com as “forças vivas” do setor, estruturas sindicais e demais entidades, bem como junto dos Grupos Parlamentares, para darmos uma resposta contundente e concertada e, tal como no passado, justa.
A nossa posição é clara: Todos os Oficiais de Justiça devem transitar para o grau de complexidade funcional III, sem quaisquer exceções ou condicionantes.
E um dos motivos, para além de muitos outros, é o de que todos os atuais Oficiais de Justiça têm realizado, desde sempre, funções com esse grau de complexidade funcional.
Não aceitamos, de modo algum, a divisão funcional dos atuais Oficiais de Justiça, nem a criação de uma carreira unicategorial.
E rejeitaremos propostas que não se traduzam numa efetiva e substancial valorização remuneratória, por justa, devido ao que esta carreira sempre se sacrificou em prol do cidadão e do Estado de Direito, e em consonância com o elevado grau de importância e complexidade das suas funções.
Assim, o SFJ, e paralelamente ao já exposto, irá:
– Convocar os demais órgãos executivos (SER) para uma reunião alargada, em Lisboa, no dia 9 de janeiro de 2025, pelas 10:30 horas, para discutir e acertar estratégias tendentes à apresentação de uma contraproposta, parcelar, cingindo-se aos dois pontos, nos mesmos termos apresentados pelo Governo: regime de transição e revalorização salarial.
– Concertar futuras ações de luta com outras estruturas, a divulgar oportunamente, caso o Governo, na próxima reunião do dia 16 de janeiro, não altere profundamente a proposta que apresentou no pretérito dia 20.
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Perante tal proposta inicial por parte do Governo, o Sindicato dos Funcionários Judiciais continua firme no seu propósito em participar de um processo negocial sério e “honesto”, tal como nos foi proposto desde o início pela Sra. Ministra da Justiça, que tenha como propósito uma revisão estatutária que sirva os interesses dos seus representados e de todo o sistema de Justiça, valorizando justamente (e finalmente) todos aqueles que, de forma abnegada, têm deixado “suor e lágrimas” num órgão de soberania ao longo de décadas, e não deixando ninguém para trás.
Sem prejuízo de recorrermos a todas as formas de luta no futuro, e de as divulgarmos oportunamente, reiteramos, uma vez mais, que esperamos, no próximo dia 16 de janeiro de 2025, uma real e verdadeira inflexão na posição do Ministério da Justiça liderado pela Senhora Dra. Rita de Alarcão Júdice.
CONTINUAMOS JUNTOS E UNIDOS PELO QUE É MAIS DO QUE JUSTO!
JUSTIÇA PARA QUEM NELA TRABALHA!
O Secretariado Nacional
Informação Sindical - 27dez2024