A Diretora Geral da Administração da Justiça convocou os sindicatos para uma reunião “com o objetivo de abordar questões aos recursos humanos”, a qual teve lugar no passado dia 8 de março.
Os representantes dos trabalhadores questionaram a Sra. DG sobre vários assuntos que urge resolver com celeridade atentos os prazos para o movimento ordinário de 2022, designadamente:
- Se todos os lugares vagos nos quadros iriam ser colocados incluindo os que se encontram preenchidos por recurso à substituição?
- Se iriam ser realizadas promoções para todas as categorias de adjuntos e de secretários?
- Se, atendendo à caducidade do concurso para Escrivães de Direito e de Técnicos de Justiça Principal, iriam ser realizadas nomeações por via do regime da interinidade?
A resposta da Senhora Diretora Geral foi a de que “estava a diligenciar…”, mas não respondeu de forma concreta a nenhuma das questões, tendo questionado os sindicatos sobre os “requisitos a constar do movimento”.
Ora, como é óbvio, consideramos que do aviso devem constar todas as vagas existentes (tendo o SFJ solicitado aos AJs que na comunicação à DGAJ indiquem todos os lugares vagos ou preenchidos por via da substituição), sejam realizados procedimentos de acesso a todos os lugares, incluindo o recurso à figura da interinidade.
O SFJ questionou a DG sobre se estava prevista a realização de procedimento de ingresso, tendo em atenção a alarmante falta de oficiais de justiça – tendo dado o exemplo das SEIVD´s – e a saída prevista de algumas centenas de funcionários por via da aposentação (conforme consta, aliás, de documento elaborado pelo próprio MJ). Tendo em conta o que se tem passado em procedimentos anteriores, com a não aceitação da colocação em certos núcleos, em particular na área da Grande Lisboa, sugerimos à Sra. Diretora Geral que, com carácter de urgência, propusesse ao Ministério da Justiça a criação de um subsídio de “fixação” nos Núcleos/Comarcas em que o custo de vida e o salário médio é superior à média nacional. Isto enquanto não se ataca a razão de fundo que é a mais do que urgente revisão das tabelas salariais dos funcionários.
Aproveitamos ainda a oportunidade para questionar a DG quanto aos problemas que existem com os títulos de transporte, designadamente na Comarca de Aveiro e na de Vila Real. Suscitámos igualmente os problemas de pagamento do trabalho extraordinário referente aos processos eleitorais. A ambas as questões a reposta foi de “que todas as situações estão em avaliação”.
Refira-se que em relação aos graves problemas verificados nas SEIVD´S ao nível da falta de oficiais de justiça, a Sra. Diretora Geral respondeu “que não tem relato de nenhumas situações problemáticas”, uma vez que a falta de OJs é geral e que ao “nível da gestão das comarcas vão compondo as situações”.
Como podem verificar, o resultado da reunião infelizmente foi apenas mais uma mão cheia de nada, poderíamos dizer até que a mesma fica nos anais da perda de tempo, se o SFJ não tivesse aproveitado para contestar tal posição da DGAJ e falta de respostas a cerca de 15 dias do movimento ordinário dos oficiais de justiça e para mais uma vez reivindicado:
- O urgente INGRESSO de novos funcionários!
- A urgente realização das necessárias PROMOÇÕES!
- A urgente melhoria das condições de trabalho!
- A urgente colocação a concurso de todas as vagas existentes!
O SFJ tem, e vai continuar a ter uma estratégia bem definida e assente na participação e colaboração dos milhares de Oficiais de Justiça.
Assim:
O SFJ reitera o apelo a todos os trabalhadores para que cumpram escrupulosamente o horário, utilizando a Greve de 1999, que o Tribunal da Relação de Lisboa, por acórdão proferido no Processo 2004/21.0YRLSB.L, considerou válida e sem necessidade de quaisquer serviços mínimos a assegurar;
- Qualquer violação ao direito à Greve deve ser-nos comunicado atempadamente, a fim de podermos agir em conformidade.
A greve é um direito fundamental dos trabalhadores e não pode, nem deve ser coartada para além dos limites constitucionalmente previstos.