O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) reuniu-se, ontem, dia 30 de junho, com o Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Justiça (SEAJ), Dr. Gonçalo da Cunha Pires, e com a Senhora Secretária de Estado da Administração Pública (SEAP), Dra. Marisa Garrido, reunião esta que teve lugar no Ministério da Justiça. Este encontro contou igualmente com a presença do Sindicato dos Oficiais de Justiça.
Esta reunião, que havia sido desde logo agendada na reunião de 18.06.2025, teve como objetivo a apresentação pela tutela, e sua discussão com os sindicatos, do protocolo e da metodologia negocial, que não é de somenos importância, como é habitual acontecer aquando do início de negociações formais.
Quanto aos assuntos a abordar nas próximas reuniões, pelo SEAJ foram definidos três eixos:
- Ingresso na carreira;
- Promoções / Progressões / Avaliação do Mérito;
- Instrumentos
Questionado o Governo sobre a necessidade urgente e premente de revisitar algumas matérias do acordo celebrado em 26.02.2025, o qual deu origem ao Decreto-Lei n.º 27/2025, de 20.03, tal como previsto no primeiro parágrafo do ponto 3 daquele acordo – “(…) sem prejuízo de se assegurar a análise de eventuais situações que careçam de tratamento específico”, foi assegurado de que tal será tratado no âmbito do ponto 2 do parágrafo anterior, tendo o SEAJ reafirmado que tomou boa nota das propostas e sugestões já apresentadas pelo SFJ as quais serão objeto de negociação em breve.
Ambos os sindicatos exortaram ainda o SEAJ e a SEAP a resolver, de vez, e através de processo legislativo, a questão da eventualidade, reconhecendo como efetivo todo o tempo de trabalho prestado neste regime, até porque já existem antecedentes no passado para resolução de situações similares.
Também foi sublinhada, pelos sindicatos, a necessidade de, relativamente ao pessoal Oficial de Justiça, separar a área judicial da área do Ministério Público, garantindo quadros e conteúdos funcionais próprios para cada uma das áreas.
Por último, e não menos importante, os sindicatos voltaram a reivindicar junto da SEAP e do SEAJ um regime de aposentação especial para a carreira de Oficial de Justiça, a constar do Estatuto profissional que vier a ser aprovado. Em resposta, pela SEAP foi afirmado que o Governo, relativamente à carreira de Oficial de Justiça, “não fecha a porta” a um regime de aposentação diferenciado do regime geral.
Para realização das próximas reuniões, ficaram acordados os próximos dias 16 e 31 de julho de 2025, ambos pelas 15,30 horas.
CONTINUAMOS JUNTOS!
O Secretariado Nacional
Informação Sindical - 01jul2025