REUNIÃO COM A SRA. MINISTRA DA JUSTIÇA
O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) reuniu hoje com a Sra. Ministra da Justiça, Dra. Rita Alarcão Júdice, reunião esta onde, para além de outros membros do seu gabinete, se encontravam também presentes a Sra. Secretária de Estado da Administração Pública, Dra. Marisa Garrido, e a Sra. Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Dra. Maria Clara Figueiredo.
Desta reunião resultou uma proposta que consistia num “incremento” de 1,66% no Suplemento de Recuperação Processual (SRP), a ser pago em 12 meses, a partir do próximo mês de julho (sem qualquer integração no vencimento) e durante o período negocial que, segundo a Sra. Ministra da Justiça, vigoraria até ao final do ano.
A não ser uma proposta de metodologia negocial, mais nenhuma proposta foi apresentada pelo Governo ao SFJ nesta reunião.
O SFJ considerou esta proposta completamente inaceitável, mantendo-se fiel ao caderno de encargos apresentado ao Governo para o curto prazo.
De imediato, o SFJ enfatizou à Sra. Ministra da Justiça que tal proposta não concretizava nenhum dos compromissos assumidos pelo Sr. Primeiro Ministro, Dr. Luís Montenegro, pelo Sr. Ministro de Estado e das Finanças, Dr. Joaquim Miranda Sarmento e ainda pelo Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Dr. Paulo Rangel, nomeadamente no que respeita à mais do que justa integração do SRP no vencimento base dos Oficiais de Justiça.
O SFJ sublinhou à Sra. Ministra da Justiça e demais elementos do Governo presentes que, com vista a alcançar uma paz social que permita negociar todas as demais questões urgentes e prementes para a nossa carreira, será imprescindível a imediata integração do SRP no vencimento base dos Oficiais de Justiça, bem como o pagamento, nos termos da lei, do trabalho suplementar realizado todos os dias nos tribunais e serviços do Ministério Público e um verdadeiro incremento salarial para a carreira.
Em face da contraproposta apresentada, para início de negociações, ainda que de forma faseada, o Governo comunicou que iria apreciar a proposta do SFJ, marcando desde já nova reunião para o próximo dia 17 de maio, pelas 10 horas.
Informa-se ainda que o SFJ elucidou a Sra. Ministra da Justiça sobre a real responsabilidade da inexistência de serviços mínimos durante as greves dos passados dias 24 e 26 de abril, bem como, da incompetência da Administração em dar corpo, em tempo útil, à sentença condenatória sobre o período probatório.
Veja, aqui, as declarações do presidente do SFJ, António Marçal.
MANIFESTAÇÃO DE DELEGADOS E DIRIGENTES SINDICAIS À PORTA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Tal como havia sido noticiado pelo SFJ (ver aqui), e uma vez que ainda não foram concretizados quaisquer compromissos em prol da resolução dos problemas que afetam a carreira, realizar-se-á, pelas 10,30h do próximo dia 07 de maio, uma manifestação de delegados e dirigentes sindicais à porta do Ministério da Justiça, em Lisboa, a quem se solicita a sua presença no local e hora marcados.
Para tal, deverão os delegados e dirigentes sindicais contactar os respetivos Secretariados Executivos Regionais com vista a comparecer na referida concentração.
CONTINUAMOS JUNTOS!
POR UMA LUTA MAIS DO QUE JUSTA!
JUSTIÇA PARA QUEM NELA TRABALHA!
O Secretariado Nacional
Informação Sindical - 03mai2024