SFJ presente na Marcha Nacional contra o Retrocesso Laboral
Em defesa dos direitos dos trabalhadores e da Constituição
O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) marcou presença na Marcha Nacional contra o Pacote Laboral, realizada a 8 de novembro, em Lisboa, juntando-se à mobilização convocada pelas centrais sindicais CGTP-IN e UGT, que reuniu milhares de trabalhadores de todo o país.
Apesar do processo negocial em curso relativo ao Estatuto Profissional, o SFJ fez questão de estar na rua, porque a defesa dos direitos laborais não é setorial, é estrutural. Quando se põe em causa o direito à greve, a negociação coletiva ou a estabilidade laboral, o que está em risco é o equilíbrio democrático que sustenta o Estado Social.
Na intervenção realizada previamente na Conferência Sindical Contra o Retrocesso Laboral, o SFJ alertou para o verdadeiro alcance das propostas do Governo, que se apresentam sob a linguagem da “modernização” e da “flexibilização”, mas que significam, na prática:
- Normalização do sobretrabalho, generalizando horários prolongados e isenções;
- Retorno à precariedade, com contratos curtos, intermitentes e vínculos frágeis;
- Bloqueio das progressões, desvalorizando carreiras e experiência profissional;
- Facilitação do despedimento, substituindo reintegrações por compensações financeiras;
- Fragilização da negociação coletiva, permitindo a caducidade unilateral das convenções;
- Esvaziamento do direito constitucional à greve, tornando-a um ato simbólico sem impacto real.
Estas medidas não atingem apenas o setor privado: abrem caminho para interferir diretamente no regime da Administração Pública, incluindo carreiras especiais como a dos Oficiais de Justiça.
Solidariedade não é retórica: é condição de resistência
Como sublinhado na intervenção do SFJ:
“O que hoje parece um problema dos outros, amanhã é problema nosso.”
O SFJ esteve na marcha porque a dignidade no trabalho é indivisível. A força dos trabalhadores depende da capacidade de reconhecer causas comuns, mesmo quando as lutas específicas seguem calendários diferentes.
A mobilização continua
A marcha de dia 8 foi um passo importante, mas não encerra o processo. Dado o avanço persistente das propostas governamentais, as centrais sindicais CGTP-IN e UGT anunciaram uma Greve Geral para 11 de dezembro.
O SFJ reafirma o seu compromisso com:
- A defesa da dignidade laboral e das carreiras públicas;
- A garantia do direito à greve enquanto instrumento constitucional de resistência;
- A valorização de quem assegura a Justiça todos os dias, em todo o país.
A Justiça é feita por pessoas. E essas pessoas merecem condições dignas para servir o Estado e os cidadãos.
Não aceitaremos retrocessos.
Estamos onde sempre estivemos: do lado dos trabalhadores.
