Conclusões do IX CONGRESSO NACIONAL DO SFJ
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Os trabalhadores judiciais, reunidos em Anadia, no IX Congresso Nacional do SFJ, discutiram entre si, de forma plural e construtiva, todos os assuntos tidos como pertinentes para o futuro do SFJ e da carreira dos Oficiais de Justiça, tendo dessa discussão sidos aprovados os novos estatutos do SFJ, bem como a estratégia político-sindical.
As alterações ao Estatutos do SFJ, para além do seu mérito e do objetivo de melhorar o funcionamento do nosso sindicato, são uma prova inequívoca da pluralidade e capacidade de diálogo.
Usando a expressão do nosso Presidente “Eu tenho um sonho…”, penso que todos partilhamos desse mesmo sonho em que, na nação portuguesa, os funcionários judiciais sejam devidamente reconhecidos e onde a integridade do sistema de justiça depende da igualdade de tratamento de todos os seus participantes.
Neste Congresso, foi sublinhada a indignação que a proposta do atual Governo gerou em toda a classe, bem a desconsideração de que temos sido alvo por parte dos governos anteriores.
A classe, reunida neste IX Congresso, considera que o SFJ se deve manter intransigível na defesa do que são as nossas justas reivindicações, enquanto única estrutura efetivamente nacional de representação e defesa efetiva dos trabalhadores do mundo judiciário.
Nesse sentido, entendeu este Congresso que, para além das lutas em vigor, o SFJ deverá lançar mão de todas as formas de luta que possam continuar a dar a devida e justa visibilidade a esta classe, por vezes, chamada dos “Invisíveis da Justiça”.
A estratégia política sindical do SFJ assenta, lato sensu, na conquista de ganhos imediatos em termos financeiros, mas de forma justa, e na revalorização da nossa profissão, pugnando por condições de trabalho dignas que permitam um recrutamento urgente e com sucesso de novos colegas.
A TÍTULO DE EXEMPLO:
A Curto Prazo:
- Integração do Suplemento de Recuperação Processual no vencimento base, traduzindo-se num efetivo pagamento em 14 vezes;
- Pagamento do trabalho suplementar nos termos da lei laboral em vigor;
- Criação de condições atrativas para o Ingresso na carreira, nomeadamente através de um Suplemento de Residência para as colocações em áreas mais dispendiosas.
Logo a seguir, nomeadamente até final do ano 2024:
- Atribuição de um Suplemento pelo Dever de Disponibilidade Permanente;
- Negociação do novo Estatuto dos Funcionários de Justiça, negociação essa envolvendo as Magistraturas, bem como a Ordem dos Advogados, para que, com base nos compromissos já assumidos e dos quais todos aqui testemunhamos neste Congresso.
Uma certeza e uma condição inegociável: Ninguém ficará para trás! Todos os atuais Oficiais de Justiça terão de passar para o Nível de Complexidade Funcional 3.
TUDO, SEM PRESCINDIR:
- Manutenção de Carreira de Regime Especial dos Oficiais de Justiça;
- Formação Superior no ingresso;
- Regime de Transição alargado;
- Revisão da Tabela Remuneratória;
- Revisão de regime de aposentação diferenciada;
- Reforço e manutenção do COJ;
- Formação Contínua.
Lutar pela Dignificação dos Profissionais da Justiça é a NOSSA MISSÃO, uma vez que as nossas competências são de extrema importância, como aqui ouvimos nestes dias de Congresso.
A título exemplo, deixo as seguintes citações:
Dr. Jorge Loureiro – Presidente do Tribunal da Relação de Coimbra:
“As casas não se constroem sem alicerces.”
“Sem os Oficiais de Justiça a justiça não poderia funcionar.”
“O anterior projeto de estatuto era completamente lamentável e inaceitável.”
“O Oficial de Justiça é complementar e essencial a quem exerce o poder judicial em nome do povo.”
“Os Oficiais de Justiça desenvolvem uma atividade completamente singular que não tem paralelo na administração pública.”
Dr. Igreja de Matos – Presidente do Tribunal da Relação do Porto:
“As reivindicações não são vossas, são nossas!”
“É impossível continuar a degradação que se tem verificado na nossa carreira nas décadas recentes.”
“A escolha da palavra “Renascer” para o Congresso é muito feliz.”
“A vossa luta é da mais elementar justiça.”
Dr. Luís Azevedo Mendes – Vice-presidente do C. S. da Magistratura:
“O CSM acompanha com toda a atenção as reivindicações dos Oficiais de Justiça.”
“As reivindicações dos Oficiais de Justiça são inteiramente justas e, em particular, a integração do suplemento no vencimento.”
“O CSM defende uma organização vertical e horizontal.”
“Está na altura do COJ regressar ao CSM.”
Dr. Afonso Henrique Ferreira – Juiz Conselheiro do STJ:
“Os Oficiais de Justiça são imprescindíveis nos tribunais e Serviços do Ministério Público.”
“Existem todas as razões para que os Oficiais de Justiça sejam valorizados, com um estatuto acima da média.”
“Os Oficiais de Justiça têm que ter um tratamento diferenciado tal como os magistrados.”
Anadia, 12 de maio de 2024.
A Comissão Organizadora do Congresso.