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Notícias
RTP1 – Jornal da Tarde – António Marçal esclarece o Parecer – 24mar2023
António Marçal na CNN – 24mar2023
24 de março de 2023 – DRE
- Decreto-Lei n.º 21/2023 – Procede à alteração do regime jurídico de acesso e exercício a atividades de comércio, serviços e restauração
- Despacho n.º 3790/2023 – Alteração ao Regulamento de Organização e Funcionamento da Direção-Geral do Tribunal de Contas-Sede, aprovado pelo Despacho do Conselheiro Presidente n.º 45/2021-GP, de 29 de julho
- Deliberação n.º 338/2023 – Fixa os pré-requisitos exigidos para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano letivo de 2023-2024
23 de março de 2023 – DRE
- Decreto-Lei n.º 20-A/2023 – Estabelece o regime geral de aplicação dos fundos europeus do Portugal 2030 e do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração para o período de programação de 2021-2027
- Decreto-Lei n.º 20-B/2023 – Cria apoios extraordinários de apoio às famílias para pagamento da renda e da prestação de contratos de crédito
- Regulamento n.º 371/2023 – Aprovação do Regulamento Interno de Abono de Ajudas de Custo e Transporte pelas Deslocações em Serviço Público
- Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2023/A – Estabelece o modelo de governação e as competências da Autoridade de Gestão do Programa da Região Autónoma dos Açores 2021-2027
- Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2023/A – Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2023/A, de 24 de janeiro