- Decreto-Lei n.º 37/2024 – Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 252/2007, de 5 de julho, que cria um regime de benefícios adicionais de saúde para os beneficiários do complemento solidário para idosos.
- Portaria n.º 156/2024/1 – Aprova o Regulamento do Documento Único de Cobrança.
Notícias
27 de maio de 2024 – DRE
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2024 – Define a localização e promove o desenvolvimento do Aeroporto Luís de Camões.
- Declaração n.º 40/2024/2 – Eleição do juiz conselheiro João Eduardo Cura Mariano Esteves como presidente do Supremo Tribunal de Justiça.
- Aviso n.º 11261/2024/2 – Aprova o projeto de Regulamento sobre o Domicílio Profissional.
24 de maio de 2024 – DRE
- Portaria n.º 155/2024/1 – Regulamenta o procedimento de constituição online de sociedades e a página da entidade e altera a Portaria n.º 1416-A/2006, de 19 de dezembro, e o Regulamento do Registo Comercial.
Dedicação – Correio da Justiça – CMJornal – 22mai2024
Nos bastidores dos tribunais, longe dos holofotes, existe uma força silenciosa e essencial que sustenta a engrenagem da justiça – os oficiais de justiça. Esses profissionais, frequentemente desconhecidos do grande público, desempenham um papel crucial no funcionamento do sistema judicial, garantindo que os processos fluam com eficiência e que a justiça seja alcançada de forma célere e eficaz.
Os oficiais de justiça são responsáveis por uma miríade de tarefas que vão desde a elaboração de mandados e citações até à organização de audiências e a gestão de processos. Sem o seu trabalho diligente, a máquina judicial simplesmente não funcionaria. Eles são os guardiões da ordem nos tribunais e nos serviços do Ministério Público, assegurando que cada peça do quebra-cabeças judicial esteja no lugar certo.
Vale ressaltar que os oficiais de justiça, assim como todos os profissionais do setor, enfrentam desafios diários que testam a sua resiliência e dedicação. No entanto, é a sua paixão pelo trabalho e o seu compromisso com a justiça que os motivam a superar esses obstáculos.
No essencial, são a base sobre a qual se ergue o edifício da justiça, onde todos os atores do judiciário são essenciais, cada um no seu papel.