Embora não esquecendo que o nosso actual estatuto, que está em vigor, assegura-nos uma justa situação de excepção, atenta a espeficidade da nossa função, a verdade é que alguns dos objectivos definidos para esta jornada de luta afectam também os funcionários judiciais.

Assim, apesar deste Sindicato não ter aderido formalmente a esta jornada de luta e só hoje ter recebido o Aviso Prévio enviado pela FNSFP, esclarece-se que TODOS os funcionários judiciais que, em consciência, decidam participar nesta Manifestação de protesto, encontram-se naturalmente abrangidos pelo Aviso Prévio da FNSFP, pelo que a sua falta ao serviço será justificada e considerada como greve.

– Relatório final "A Justiça Penal. Uma Reforma em avaliação" (10 de Julho de 2009)

– Relatório Intercalar "O impacto da reforma na fase de recurso" (Maio de 2009)

– Segundo Relatório Semestral (Dezembro de 2008)

– Primeiro Relatório Semestral (Maio de 2008)