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Reunião com a Srª Directora Geral da Administração da Justiça – 5 de Março de 2009


Dando seguimento à periodicidade de contactos reunimos no passado dia 05 de Março com a Exmª. Senhora Drª. Helena Ribeiro, Directora Geral da Administração da Justiça, estando também presente o Exmº. Subdirector Geral Dr. João Calado Cabrita. A reunião foi solicitada tendo em vista esclarecer e clarificar várias questões que se inserem no âmbito das competências da DGAJ.

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Quadros de pessoal das secretarias das comarcas experimentais

A Portaria que aprova os quadros de pessoal das secretarias das comarcas do Alentejo Litoral, Baixo Vouga e Grande Lisboa-Noroeste, procede à conversão de secretarias e transição de funcionários e procede à alteração dos quadros de pessoal dos Serviços do Ministério Público do Tribunal da Relação de Coimbra e da Secretaria dos Serviços do Ministério Público do Tribunal da Comarca de Loures foi hoje publicada no Diário da Republica.


Foi também publicada a portaria que estabelece a agregação de vários juízos do Tribunal de Comarca do Alentejo Litoral e do Tribunal de Comarca do Baixo Vouga.

Importa agora que no movimento extraordinário, cujo aviso foi publicado hoje, sejam acautelados os interesses de todos funcionários que haviam apresentado requerimento no anulado movimento de Fevereiro.

De igual modo, terão de ser salvaguardadas as legítimas expectativas de todos quantos optaram por uma especialização e que agora vêem cerceada a hipótese de manter actividade na área que escolheram. 

Portaria n.º 170/2009. D.R. n.º 33, Série I de 2009-02-17

Portaria n.º 171/2009. D.R. n.º 33, Série I de 2009-02-17

Aviso (extracto) n.º 3763/2009. D.R. n.º 33, Série II de 2009-02-17

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E.F.J. – A resposta do sindicato

Após discussão alargada, remetemos em 29 de Janeiro a nossa resposta ao Documento de Trabalho elaborado pela DGAJ e, simultaneamente, a nossa proposta de novo Estatuto, com a respectiva justificação de motivos.

Entendemos serem estes actos os primeiros passos de um processo negocial o qual permitirá, através de um debate sério e responsável, encontrar as soluções que melhor sirvam os objectivos pretendidos – a valorização profissional dos funcionários e, ao mesmo tempo, criar condições de optimização da gestão de recursos nos tribunais portugueses.

Como sempre defendemos, a melhoria da qualidade de serviço na administração da justiça só é possível com a valorização profissional dos seus agentes. Não há reforma que produza resultados contra, ou sem, a colaboração destes.

São estes os pontos-chave na discussão para a qual esperamos do Governo uma vontade séria de negociação.

Da nossa parte existe toda a disponibilidade para encontrar as melhores soluções. Para os trabalhadores e também para o País.

Documentos: