- LEI N.º 19/2015 – Primeira alteração à Lei n.º 24/2009, de 29 de maio, que aprova o Regime Jurídico do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV), alterando a sua composição.
Notícias
Declaração de retificação – instruções preenchimento – art.º 119.º do IRS
- DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 10/2015 – Retifica a Portaria n.º 17-A/2015, de 30 de janeiro, do Ministério das Finanças, que aprova as instruções de preenchimento da Declaração Mensal de Remunerações – AT, para cumprimento da obrigação declarativa a que se refere a subalínea i) da alínea c), e a alínea d), do n.º 1 do artigo 119.º, do Código do IRS, publicada no Diário da República n.º 21, suplemento, 1.ª série, de 30 de janeiro
Alterações – termos, conteúdos das provas e o processo de exame – carta de caçador
- PORTARIA N.º 66/2015 – Quarta alteração à Portaria n.º 123/2001, de 23 de fevereiro que define os termos, os conteúdos das provas e o processo do exame para obtenção da carta de caçador.
Despacho de delegação de poderes no juiz coordenador – TJ da Guarda
- DESPACHO N.º 2355/2015 – Despacho de delegação de poderes no Juiz Coordenador
Taxas – emolumentos consulares a partir de 01.mar.2015.
- AVISO N.º 2449/2015 – Taxas de câmbio adotadas na cobrança de emolumentos consulares a partir de 1 de março de 2015