- AVISO N.º 4/2016 – Torna público que deu entrada, a 18 de agosto de 2015, no Secretariado Executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, para efeito de depósito, a Carta de Ratificação pela República de Cabo Verde do Acordo sobre a Concessão de Visto para Estudantes Nacionais dos Estados Membros da CPLP
Notícias
Novo modelo H – benefícios fiscais e deduções – IRS
- PORTARIA N.º 32/2016 – Aprova o novo modelo de impresso Anexo H – benefícios fiscais e deduções – da declaração Modelo 3 de IRS, e respetivas instruções de preenchimento
Diretiva n.º 1/2016 – Procuradoria Geral da República
DIRETIVA N.º 1/2016 – Diretiva n.º 1/2016, de 15 de fevereiro, e respetivas Notas Complementares, de S. Ex.ª a Conselheira Procuradora-Geral da República, a qual visa apoiar e incrementar a utilização do processo sumaríssimo e promover uma atuação mais eficaz e homogénea do Ministério Público, tanto na fase de inquérito como na fase judicial
Orçamento da A.R. – 2016
- RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 36/2016 – Orçamento da Assembleia da República para 2016
Delegação de competências – Administradores Judiciários
- DESPACHO N.º 2814/2016 – Delegação de competências, nos Administradores Judiciários