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SFJ convocado para reunião no Ministério da Justiça

28/06/2017

O SFJ foi convocado para reunião no Ministério da Justiça a realizar na próxima terça-feira, dia 4 de Julho.

Esta reunião, não podendo ser considerada como negociação formal uma vez que ainda não nos foi entregue o respectivo projecto, tem no entanto como principal motivo o procedimento de revisão do EFJ e será uma prévia audição do SFJ relativamente às questões mais importantes que pretendemos ver consagradas nesse diploma.

Para além dessa questão do Estatuto, o SFJ nessa reunião irá, mais uma vez, reiterar a urgência de o MJ resolver  outros problemas com que os funcionários se debatem, como seja a falta de preenchimento dos quadros e as promoções, bem como o anunciado descongelamento horizontal da carreira.

SFJ, 28.jun.2017

Lista dos candidatos admitidos e não admitidos – ingresso – oficiais de justiça, com data e locais da realização da prova escrita de conhecimentos

23/06/2017

Aviso n.º 6945/2017 –  Lista dos candidatos admitidos e não admitidos ao procedimento concursal, a que se refere o Aviso n.º 1088/2017, publicado no Diário da República n.º 19, 2.ª série, de 26 de janeiro de 2017, para ingresso na carreira do grupo de oficiais de justiça, com indicação da data e locais da realização da prova escrita de conhecimentos

Acórdão n.º 5/2017 do Supremo Tribunal de Justiça

23/06/2017

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 5/2017 –  «A competência para conhecer do recurso interposto de acórdão do tribunal do júri ou do tribunal coletivo que, em situação de concurso de crimes, tenha aplicado uma pena conjunta superior a cinco anos de prisão, visando apenas o reexame da matéria de direito, pertence ao Supremo Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 432.º, n.º 1, alínea c), e n.º 2, do CPP, competindo-lhe também, no âmbito do mesmo recurso, apreciar as questões relativas às penas parcelares englobadas naquela pena, superiores, iguais ou inferiores àquela medida, se impugnadas.»