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A Direcção Nacional do Sindicato dos Funcionários Judiciais reuniu no passado Sábado em Coimbra, tendo deliberado mandatar o secretariado para endurecer as acções de luta em prol da dignificação dos Oficiais de Justiça, do normal funcionamento do Tribunais e da estabilidade do Estado de Direito Democrático.

Convém aqui deixar bem vincado que o SFJ sempre pautou a sua actuação assente no compromisso e na boa-fé negocial (aceda aqui à súmula do processo negocial com o Ministério da Justiça).

Importa, uma vez mais, afirmar e esclarecer que, durante todo o processo negocial, o SFJ sempre manifestou à tutela a sua inteira disponibilidade negocial.

O SFJ apresentou todos os documentos estruturantes, e respectiva fundamentação, tendo como princípio norteador a dignificação do estatuto socioprofissional, como é nosso dever (p.e. Projecto de Estatuto do Oficial de Justiça, Vínculo de Nomeação e Grau de Complexidade Funcional 3 e respetiva tabela salarial).

Relembramos que, na reunião negocial de 15.05.2018, nos foi referido pela Srª. SEAJ que a Tutela tinha como objectivo encerrar o processo negocial do Estatuto dos Oficiais de Justiça até 15.07.2018.

Convém aqui referir que, para o SFJ, a conduta da Tutela tem sido titubeante e não tem respeitado os compromissos assumidos – IS de 1 de Junho de 2018 – p.e.:

i) a não inclusão de norma de regularização do suplemento de recuperação processual no Decreto-Lei de Execução Orçamental (DLEO) e

ii) A não comunicação (atempada) de abertura de procedimento de acesso (promoção) às categorias de Escrivão Adjunto e Técnico de Justiça Adjunto) que só vieram a ser parcialmente cumpridos após a jornada de luta que culminou com a greve realizada nos dias 29 de Junho, 02 e 03 de Julho/2018.

Finda a greve e numa postura de abertura negocial e boa-fé, instámos o Ministério da Justiça para que continuasse o processo negocial. Nesse âmbito foi designada, pelo MJ, uma reunião para o dia 14.09.2018, à qual demos eco na última informação sindical, reunião essa que veio a ser desconvocada pela Tutela em 13.09.2018, sem que fosse designada nova data.

O SFJ, de forma transparente e clara, tem transmitido aos Oficiais de Justiça os compromissos assumidos pelo Ministério da Justiça sendo, posteriormente, confrontados com a quebra dos mesmos. Estamos perante uma situação que fere a dignidade dos oficiais de justiça, assim como a honorabilidade pessoal dos dirigentes do SFJ.

Esta posição do Governo é grave e incompreensível, e coloca em causa a palavra dada e assumida pelo Ministério da Justiça, na pessoa da Sra. Ministra da Justiça.

Para o SFJ, a palavra dada é mesmo palavra honrada! 

 

Assim, face à desconsideração do governo para com os Oficiais de Justiça, e cumprindo o compromisso que assumimos com a classe na última greve, de que não vamos parar o protesto enquanto o governo mantiver a sua postura de desconsideração, a Direcção Nacional do SFJ deliberou realizar no próximo dia 11 de outubro um Plenário Nacional em Lisboa, em frente ao Ministério da Justiça.

Pretendemos que seja uma grande manifestação de descontentamento e indignação por parte de todos os Oficiais de Justiça e, simultaneamente, de unidade e determinação para continuar a luta na defesa de um estatuto justo e digno.

Nesse Plenário será apresentada uma proposta contendo novas acções para continuarmos a luta, se o ministério não inflectir a sua posição.

O nosso compromisso é defender intransigentemente os interesses da classe, de forma séria e sem demagogias.

O momento é de luta, unidade e determinação!

JUNTOS, CONSEGUIREMOS!

A Direcção Nacional do Sindicato dos Funcionários Judiciais

 

 Versão de Impressão

Após as férias judiciais, impõe-se prestar algumas informações. Desde logo dar conta de alguma da actividade sindical efectuada pelo SFJ no período que decorreu entre o dia 15.07 e 31.08:

– Reuniu com a Srª. Provedora de Justiça, inteirando-a do processo negocial referente ao estatuto socioprofissional, nomeadamente nas questões do regime de aposentação diferenciado (tendo em consideração os deveres especiais a que os oficiais de justiça estão sujeitos, o risco profissional, a complexidade das funções), trabalho prestado para além do horário, sem qualquer compensação, vínculo de nomeação e a enorme carência de recursos humanos (cerca de mil lugares por preencher), entre outras, solicitando a sua intervenção.

– Elaborou parecer relativamente ao Projeto de Decreto-Lei que procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 49/2014, de 27 de março, que regulamenta a Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto (LOSJ);

– Elaborou parecer relativamente ao Projeto de alteração aos regimes de tramitação eletrónica dos processos nos Tribunais;

– Solicitou o agendamento de reuniões com todos os grupos parlamentares, Primeiro Ministro e Sua Exª. o Sr. Presidente da República.

 

ESTATUTO SOCIOPROFISSIONAL

Por solicitação do SFJ, daremos hoje início a reuniões com os Grupos Parlamentares da AR.

A solicitação do SFJ, está já agendada para o próximo dia 14 de Setembro uma reunião com o Ministério da Justiça.

 

MOVIMENTO ORDINÁRIO / PREVPAP

O SFJ interpelou o Diretor Geral da Administração da Justiça sobre algumas questões no que concerne ao movimento ordinário, designadamente:

• Sobre o modo como irão ser preenchidos lugares de secretário de justiça nos casos onde os colocados mantenham a comissão de serviço. Desde logo o SFJ comunicou que entende que, pelo menos nas situações de vacatura de lugar, os mesmos devem ser preenchidos pelas regras estatutárias e não por recurso ao instituto da substituição;
• Razão de não ter sido regularizada a situação de “afetação” de todos os oficiais de justiça, que, recorde-se acarreta ainda mais insegurança aos que se encontram nessa situação.

Solicitámos ainda ao Director-Geral que nos informasse da razão de ser de, no Aviso do procedimento do PREVPAP, constar que o vínculo é o de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, quando se trata de matéria sobre a qual se mantém em discussão em sede de negociação do estatuto. Convém relembrar que se os Oficiais de Justiça estivessem nesse regime de vinculação, a administração estaria em falta desde há muito anos com procedimentos essenciais exigidos por lei.

 

REUNIÕES DOS ÓRGÃOS DO SFJ

Para definição da acção sindical no período de Setembro a Dezembro de 2018

Secretariado – 7 de Setembro na Sede Nacional

Direção nacional – 22 de Setembro em Coimbra (marcação e convocação de Plenário Nacional a realizar em Lisboa)

Assembleias Regionais de Delegados:

Coimbra – 13 de Setembro

Porto – 17 de Setembro

Lisboa – 20 de Setembro

Évora – 18 de Setembro

Madeira – 11 de Setembro

Açores – data a designar

 

GREVE AO SERVIÇO FORA DO HORÁRIO NORMAL DAS SECRETARIAS

O SFJ reitera que a greve que decretou ao serviço fora do horário normal das secretarias se mantém em vigor e é totalmente eficaz, conforme decorre da lei.

Não se entende, assim, os motivos que levam alguns a colocar essa validade em questão, ainda mais num período e numa questão que deve unir todos os funcionários.

 

HORÁRIO DAS SECRETARIAS

Em face de várias questões que nos foram colocadas, o SFJ esclarece que o anúncio publicado em 24 de julho “Procedimento tendente à elaboração da portaria que fixa o horário de funcionamento das secretarias dos tribunais”, visa dar cumprimento aos princípios da transferência e da participação consagrados e impostos pelo artigo 68.º do CPA. Mais se esclarece que esta Portaria é imposta pelo artigo 45.º do DL n.º 49/2017 de 27 de marco (regulamenta a Lei n.º 62/2013 de 6 de agosto) e, pela informação que temos é a de o horário atualmente vigente se irá manter. Convém também relembrar que o “tempo de trabalho” é objecto de negociação colectiva obrigatória, conforme decorre da alínea d) do n.º 1 do art,º 350 da LGTFP anexa à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

NEGOCIAÇÃO COLETIVA

As estruturas sindicais da função pública – a Frente Comum, a Federação Sindical da Administração Pública (FESAP) e a Frente Sindical – irão reunir hoje, 5 de Setembro, com a Secretária de Estado da Administração e Emprego Público, no âmbito da negociação coletiva.

Nesse sentido, relembramos que o SFJ acompanha este, e todos os outros, processos negociais com o Ministério das Finanças e da Administração Pública, através da Frente Comum de sindicatos da administração pública, onde estamos integrados.

 

Este é o momento para manifestarmos a nossa indignação, determinação e união, através de uma posição firme, de forma a fazer com que o Governo cumpra as promessas assumidas e perceba o que pode esperar caso não vejamos reconhecido, em sede de estatuto, tudo aquilo por que pugnamos e que é da mais elementar Justiça, nomeadamente para quem nela trabalha.

 

Se não lutarmos agora, ninguém o fará por nós!

 

A responsabilidade é de todos.

 

O FUTURO decide-se AGORA e depende de TODOS!

 

O momento é de UNIÃO!

 

JUNTOS, CONSEGUIREMOS!