Notícias

12 de fevereiro de 2024 – DRE

  • Declaração de Retificação n.º 10/2024 – Retifica a Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2024
  • Aviso (extrato) n.º 3486/2024 – Abertura de procedimento concursal para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de nomeação, com vista à ocupação de 50 postos de trabalho do mapa de pessoal da Direção-Geral do Tribunal de Contas (DGTC) – sede, na categoria de auditor verificador da carreira especial de auditor
  • Aviso n.º 3485/2024 – Fixa os índices ponderados de custos de materiais e equipamentos de apoio referentes a outubro de 2023, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços

9 de fevereiro de 2024 – DRE

  • Regulamento de Execução (UE) 2024/456 da Comissão, de 7 de fevereiro de 2024, que estabelece as informações técnicas para o cálculo das provisões técnicas e dos fundos próprios de base para efeitos de relato com uma data de referência compreendida entre 31 de dezembro de 2023 e 30 de março de 2024, em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício.
  • Portaria n.º 47/2024 – Define os preços dos cuidados de saúde e de apoio social prestados nas respostas de internamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados

Cega, surda e muda – Correio da Justiça – CMJornal

Numa estratégia brilhante para alimentar a fogueira da contestação social, a Ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, decidiu sacudir a árvore dos subsídios apenas para a Polícia Judiciária. Uma medida tão equilibrada quanto um elefante numa loja de porcelana.

Enquanto os ânimos fervilham e a contestação ecoa pelas ruas, Catarina opta por desaparecer do mapa, escondendo-se na sua toca ministerial como se fosse um coelho assustado. Parece que a única coisa que ela está disposta a enfrentar são os seus próprios processos mentais, evitando qualquer confronto com a realidade que ela própria ajudou a criar.

Enquanto isso, os oficiais de justiça olham para o horizonte, perguntando-se se terão que se contentar com uma medalha de participação enquanto trabalham pela noite dentro, sem qualquer pagamento, no cumprimento do dever. Talvez fosse mais fácil encontrar um unicórnio pastando no jardim ministerial do que uma explicação razoável para esta desigualdade flagrante.

Num país onde a justiça é supostamente cega, parece que a Ministra responsável pela pasta prefere que ela também seja surda e muda.

O teatro da política continua, com Catarina a segurar a tocha da incoerência enquanto as chamas da indignação crescem à sua volta.

6 de fevereiro de 2024 -DRE

  • Despacho n.º 1435/2024 – Alteração ao Regulamento do Prémio Anual Defesa Nacional e Igualdade
  • Aviso do Banco de Portugal n.º 1/2024 – Regulamenta a aplicação, pelos prestadores de serviços de pagamento estabelecidos em Portugal, de limites de montante às operações de pagamento eletrónicas em que sejam beneficiárias a Autoridade Tributária e Aduaneira e a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP, E. P. E.
  • Aviso (extrato) n.º 2900/2024 – Procedimento concursal comum de ingresso para recrutamento de 20 candidatos ao curso de formação de especialistas de polícia científica da Polícia Judiciária, para a Unidade de Perícia Tecnológica e Informática da Polícia Judiciária
  • Despacho n.º 1453/2024 – Delegação de competências no secretário de justiça do Núcleo de Santo Tirso

05 de fevereiro de 2023 – DRE

  • Lei n.º 16/2024 – Alteração à Lei da Rádio, aprovada pela Lei n.º 54/2010, de 24 de dezembro
  • Lei n.º 17/2024 – Cria uma linha nacional para a prevenção do suicídio e de comportamentos autolesivos
  • Lei n.º 18/2024 – Regula o acesso a metadados referentes a comunicações eletrónicas para fins de investigação criminal, procedendo à alteração da Lei n.º 32/2008, de 17 de julho, que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva 2006/24/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março, relativa à conservação de dados gerados ou tratados no contexto da oferta de serviços de comunicações eletrónicas publicamente disponíveis ou de redes públicas de comunicações, conformando-a com os Acórdãos do Tribunal Constitucional n.os 268/2022 e 800/2023, e da Lei da Organização do Sistema Judiciário
  • Lei n.º 19/2024– Elimina a obrigatoriedade de utilização de dístico identificativo para a circulação na via pública dos veículos elétricos, alterando o Decreto-Lei n.º 39/2010, de 26 de abril
  • Despacho n.º 1358/2024 – Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos, no dia 13 de fevereiro de 2023