- Portaria n.º 151-B/2022 – Regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional
- Decreto Legislativo Regional n.º 10/2022/A – Regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica na Região Autónoma dos Açores (TVDERAA)
- Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 18/2022/A – Isenção de pagamento de contribuições para a segurança social no setor agrícola
- Regulamento n.º 502/2022 – Regulamento de Estágios Curriculares e Extracurriculares
Notícias
23 de maio de 2022 – DRE
- Decreto Legislativo Regional n.º 9/2022/A – Décima sétima alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A, de 10 de abril, que estabelece o regime jurídico da atribuição do acréscimo regional à retribuição mínima mensal garantida, do complemento regional de pensão e da remuneração complementar regional
- Decreto Legislativo Regional n.º 10/2022/M – Cria a Plataforma dos Apoios Sociais na Região Autónoma da Madeira
20 de maio de 2022 – DRE
- Decreto-Lei n.º 34/2022 – Aprova medidas excecionais para garantir o acesso ao ensino superior, no ano letivo de 2022-2023, por estudantes oriundos dos sistemas educativos estrangeiros
- Decreto-Lei n.º 36/2022 – Estabelece um regime excecional e temporário no âmbito do aumento dos preços com impacto em contratos públicos
- Portaria n.º 151/2022 – Altera a Portaria n.º 331-B/2021, de 31 de dezembro, que define a metodologia de revisão das Redes de Referenciação Hospitalar
- Aviso n.º 10204/2022 – Lista de graduação dos candidatos aprovados e dos candidatos excluídos do 9.º Curso de Formação de Juízes para os Tribunais Administrativos e Fiscais
- Despacho n.º 6436/2022 – Delegação de competências no secretário-adjunto da Procuradoria-Geral da República mestre Rui Nuno Almeida Dias Fernandes
19 de março de 2022 – DRE
- Despacho n.º 6276/2022 – Delegação na administradora judiciária Maria de Fátima de Castro Torres, nomeada administradora
17 de maio de 2022 – DRE
- Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 2/2022/M – Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei pela garantia de um tratamento justo aos cidadãos estrangeiros em Portugal sem título de viagem válido
- Despacho n.º 6099/2022 – Delegação e subdelegação de competências