Notícias

14 de novembro de 2022 – DRE

  • Acórdão (extrato) n.º 604/2022 – Condena a reclamante como litigante de má-fé, por a sua conduta processual consubstanciar a dedução de pretensão cuja falta de fundamento não ignorava e ter feito, repetidamente, um uso manifestamente reprovável dos incidentes processuais
  • Regulamento n.º 1107/2022  – Alteração ao Regulamento dos Instrumentos de Mobilidade e Gestão Processual
  • Aviso n.º 21579/2022 – Listas de graduação dos candidatos aprovados e a lista dos candidatos excluídos do 39.º Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais

10 de novembro de 2022 – DRE

  • Portaria n.º 272/2022 – Define os preços dos cuidados de saúde e de apoio social prestados nas respostas de ambulatório e internamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados
  • Portaria n.º 273/2022 – Aprova as normas de execução do artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento e do Conselho, relativamente à notificação à autoridade competente, através de registo, dos operadores económicos do setor alimentar, e define as normas especificamente aplicáveis ao registo dos operadores e importadores hortofrutícolas
  • Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 626/2022 – Não declara a inconstitucionalidade do n.º 1 do artigo 2.º da Lei n.º 46/2021, de 13 de julho (Concurso de vinculação extraordinária de docentes das componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado para o exercício de funções nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais, nos estabelecimentos públicos de ensino); declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, do n.º 6 do artigo 2.º da Lei n.º 46/2021, de 13 de julho, e dos artigos 1.º, 2.º e 3.º da Lei n.º 47/2021, de 23 de julho (Revisão do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário)

7 de novembro de 2022 – DRE

Cursos da UNIFOJ – novembro e dezembro 2022

Inscrições abertas: