Notícias

15 de fevereiro de 2023 – DRE

13 de fevereiro de 2023 – DRE

  • Portaria n.º 45-A/2023  – Estabelece um apoio financeiro de caráter complementar, excecional e temporário, mediante atribuição de subsídio de caráter eventual 
  • Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 3/2023  – «À contagem da pena acessória de proibição de conduzir veículos com motor prevista no artigo 69.º do Código Penal aplicam-se, por analogia, nos termos do artigo 4.º do Código de Processo Penal, as regras de contagem da pena de prisão constantes do artigo 479.º do Código de Processo Penal.»
  • Despacho n.º 2085/2023 Fixa o prazo em que devem ser submetidos os pedidos de registo dos cursos técnicos superiores profissionais para entrada em funcionamento no ano letivo de 2023-2024

10 de fevereiro de 2023 – DRE