Comunicados

No passado mês de julho o Secretariado Nacional do SFJ analisou a situação decorrente da futura instalação do denominado “mapa judiciário”, fez a sua avaliação dos impactos e situações decorrentes e definiu a sua estratégia de atuação sindical. E desde logo marcámos nova reunião para o passado dia 4.

Este autêntico pandemónio que se tem vivido nos tribunais neste início de ano judicial, foi por nós previsto, denunciado e avisado. Basta consultar as diversas posições públicas que temos assumido desde há muito tempo, bem como os documentos por nós elaborados e enviados ao Ministério da Justiça. E isto ao contrário de outros, que agora surgem muito críticos, mas na altura devida calaram-se.

Talvez porque os aumentos nos vencimentos eram mais importantes!

Mas entendemos que a eventual realização de ações de luta no início do ano judicial não seria a melhor forma de defender os interesses da classe. Isto apesar de termos sido criticados por alguns, cuja opinião respeitamos, mas que certamente agora constatarão que tal teria sido um erro.

Assim, no início deste ano judicial (que fica tristemente na história!) o SFJ assumiu a legítima contestação e protesto pelo caos que se vive nos tribunais causado pela teimosia e incompetência dos responsáveis do Ministério da Justiça.

E, claro, aproveitámos esta mediatização para denunciar a nossa situação sócio-profissional, reivindicando e exigindo a resolução de algumas questões que nos afetam.  

Na reunião do passado dia 4, depois de uma análise da situação e do impacto que se verificou com a extraordinária prestação dos funcionários judiciais nesta reforma, provavelmente o único aspeto positivo de toda esta embrulhada, entendemos que agora sim, é a altura certa para exigirmos aquilo a que temos direito.

E para que não haja nenhuma dúvida do nosso empenho e determinação em atingir os objetivos a que nos propomos, obviamente que este era o momento de avançarmos para a realização de formas de luta, na defesa, em primeira linha, dos direitos dos funcionários judiciais, mas também da qualidade do sistema de justiça e dos direitos dos cidadãos.

Assim, o Secretariado do SFJ decidiu marcar Greve Geral nacional para o próximo dia 26 de setembro e Greves parciais durante todo o mês de outubro, sendo um dia em cada uma das novas comarcas. Veja aqui o Aviso Prévio.

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Em nome dos oficiais de justiça, aquela classe que foi acusada nos media – a título de exemplo Jornal da Noite da SIC e Jornal Público – respetivamente, pelos Senhores Vogal e Presidente do IGFEJ de lhes terem arruinado a migração da informação processual para a estrutura do novo mapa judiciário, dirigimos-lhe a presente missiva:

Analisando tudo o que se tem passado nos últimos dias, e porque os funcionários são aquelas pessoas que não conseguem trabalhar da forma que as necessidades que o serviço de justiça exige, e merece, desde o dia 26 de agosto, decidimos ajudá-la, Senhora Ministra.

Ajudá-la a si e, sobretudo, às pessoas da classe profissional a que pertencemos, que estão a ser dos principais sacrificados na reforma de V.Exa. (a par dos cidadãos que desesperam pela justiça que tarda) e que, estamos em crer, vão passar os próximos anos a recuperar aquilo que perderam numa só semana.

Assim, sem mais delongas, o assunto da ajuda é a migração da informação dos processos do H@bilus/Citius das antigas para as novas comarcas.

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Na sequência da divulgação dos projectos de listas de transição e afectação divulgadas no passado dia 13 pela DGAJ e em complemento da nossa informação desse mesmo dia, informa-se o seguinte:

O SFJ constatou de imediato muitas irregularidades e omissões pelo que aconselhou a que todos aqueles que se sentissem lesados pela má aplicação das regras e critérios, a enviar a respectiva reclamação para a DGAJ.

Entretanto, solicitámos de imediato reunião com carácter de urgência ao senhor Director Geral, reunião que se realizou ontem, dia 18.

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Atenta a divulgação dos projectos de transição e afectação dos oficiais de justiça e demais trabalhadores das secretarias dos tribunais judiciais de 1ª instância para as secretarias das novas comarcas, desde já se impõem os seguintes esclarecimentos:

A decisão de publicitar este projecto, mesmo em “antecipação” à publicação da Portaria, só peca por tardia pois a mesma permite a cada um tomar desde já conhecimento da sua situação em concreto e, eventualmente, agir (reclamar) em conformidade.

Esta transição visa a conformação inicial das secretarias, que serão instaladas a 1 de Setembro, e em face da falta de mais de um milhar de funcionários face aos números constantes dos 23 Mapas, será sempre um exercício difícil e que acarretará sempre a necessidade de correcções na afectação/transição para as novas entidades judiciárias. Esta situação é aliás uma das várias razões pelas quais sempre defendemos não estarem criadas as condições indispensáveis para o início da reforma em 1 de Setembro.

A teimosia do governo vai dar maus resultados como é fácil de prever em face desta falta de funcionários a que se junta o atraso nas obras e nos sistemas de informação indispensáveis à reforma.

Mas, no que agora importa, a reafectação dos funcionários às novas comarcas, e porque já foram detectadas várias irregularidades nas listas divulgadas, devem os funcionários que considerem estarem a ser preteridos em face dos critérios definidos, reclamar de imediato para o Diretor-geral. Aliás, como atrás se refere, é já é possível constatar na consulta à página da DGAJ que a referida lista está a ser objecto de alterações.

Para tal, aconselhamos a que todos os funcionários nessa situação reclamem de imediato, endereçando desde já uma cópia da mesma para o SFJ a fim de podermos ir acompanhando as alterações junto da DGAJ e poder intervir de forma a minorar ao máximo os constrangimentos que se coloquem aos funcionários.

Divulga-se um esquema de minuta que cada um poderá/deverá adaptar à sua situação concreta.

No âmbito do acompanhamento permanente que o SFJ continua a fazer de todo o processo de reorganização judiciária, obtivemos hoje, junto da DGAJ, algumas informações que consideramos pertinente divulgar.

Embora a Portaria com os Mapas de Pessoal das Novas Entidades Judiciarias e regras de transição dos funcionários continue a aguardar assinatura por parte do Ministério das Finanças, a DGAJ irá publicitar hoje (dia 12 de Agosto), na sua página, as transições e as afectações dos funcionários. Em simultâneo procederá à divulgação da portaria que está no MF.

Os funcionários em regime de destacamento, e que a DGAJ tinha informado que terminavam a 31 de agosto,  serão automaticamente renovados até 31 de dezembro e posteriormente  analisados um a um.

Esperamos obter, em breve, resposta a outras questões:

– Que solução está prevista nos casos em que, provisoriamente, haja necessidade de instalar serviços noutros municípios e para os quais não haja transporte público regular e adequado aos horários das secretarias, como é, por exemplo, o caso instalação da secção de Comércio, prevista para Leiria, mas a instalar em Alvaiázere, a qual “implica” a deslocação de funcionários de Leiria? Neste exemplo está em causa uma distancia de cerca 70 Km não existindo transporte público entre Leiria e Alvaiázere passível de utilização pelos funcionários. E, como todos sabemos, existem outras situações similares.

– Está prevista a realização de algum movimento extraordinário, após a instalação das novas comarcas, para eventuais acertos na colocação dos oficiais de justiça?

– Está a ser preparada a forma de compensar os dias de férias que foram, por «convite/imposição», retirados aos funcionários para as tarefas de empacotamento e transporte dos processos?

– A realização dos concursos para acesso (secretário, e escrivão de direito e técnico de justiça principal) aventados pela administração, sempre se vai concretizar? E, em caso afirmativo, qual a previsão temporal para os mesmos?

– Há já algum dado novo no que concerne à abertura de procedimento de admissão para novos funcionários?

E, como não poderia deixar de ser,

– Qual o ponto de situação sobre o despacho conjunto, já assinado pela Ministra da Justiça e que, pasme-se, o Secretário de Estado da Administração Pública,  se recusa a assinar?

Solicitamos a todos os funcionários que nos façam chegar todos os problemas que forem detectando neste conturbado processo de mudança.

Consulte aqui o despacho do Sr. Director-Geral – Consulte aqui a lista de afetações  – Consulte aqui os critérios de afetação