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Refletindo… após as eleições! – Correio da Justiça – CMJornal
O dia 18 de maio fica marcado como um momento de clara interpelação à consciência democrática coletiva. O ato eleitoral foi mais do que uma escolha — foi um sinal – inequívoco: os cidadãos exigem respostas, soluções e uma nova forma de fazer política. Os representantes eleitos não podem continuar enclausurados nos seus olimpos — é tempo de descerem à realidade do país, ouvirem as pessoas e construírem consensos em nome do interesse comum. Da Educação à Saúde, da Habitação à Justiça, os problemas acumulam-se. No setor da Justiça, a urgência não pode continuar a ser adiada. Iniciadas as negociações para a revisão do Estatuto dos Funcionários Judiciais é imperioso retomar e avançar para a sua concretização integral. Não é apenas uma reivindicação laboral — é um instrumento decisivo para o bom funcionamento das secretarias dos Tribunais e dos Serviços do Ministério Público. A eficácia da Justiça depende diretamente dos seus profissionais. E se há algo que este momento político nos lembra, é que a Justiça também tem de ter o seu tempo… e esse tempo é agora. A sociedade já falou. Cabe agora ao poder político estar à altura das suas responsabilidades.
21 de maio de 2025 – DRE
20 de maio de 2025 – DRE
Declaração de Retificação n.º 26/2025/1 – Retifica a Declaração de Retificação n.º 23-A/2025/1, de 12 de maio, que retifica a Lei n.º 25-A/2025, de 13 de março, que procedeu à reposição de freguesias agregadas pela Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro, concluindo o procedimento especial, simplificado e transitório de criação de freguesias previsto na Lei n.º 39/2021, de 24 de junho.
Portaria n.º 227/2025/1 – Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos «Arquivos Digitais dos Órgãos de Comunicação Social e Radiodifusão Televisiva».
Deliberação (extrato) n.º 659/2025 – Nomeação de juízes presidentes dos tribunais judiciais de comarca.