Decorridas que foram duas semanas do Apagão, os tribunais, esta semana com maior incidência, na Comarca de Lisboa, continuam a ter o seu trabalho comprometido por falta de sistema informático. Não obstante os milhares de horas desperdiçadas por falta de sistema, o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, organismo que superintende a rede, continua alheado da sua competência, comprometendo a utilização da Plataforma CITIUS, com os inevitáveis adiamentos de diligências e audiências, cujas consequências são incalculáveis, mas que pouco, ou mesmo nada, se tem feito para alterar este cenário. Com os reiterados “Crashes”, o que falta acontecer para se tomarem medidas? A poucos dias de novo ato eleitoral é premente que o tema da justiça seja um compromisso de todos, da direita à esquerda, para que estes e outros casos idênticos, de pura e real incompetência, não se repitam, partindo, de vez, para a necessária reforma, havendo, a priori, matérias que são consensuais entre os vários partidos com assento parlamentar: o combate aos megaprocessos, à lentidão do sistema de justiça, o combate à corrupção, a valorização das carreiras ou até a redução das taxas de justiça. Mãos á obra?
Notícias
13 de maio de 2025 – DRE e JOUE
12 de maio de 2025 – DRE
8 de maio de 2025 – DRE
- Regulamento de Execução (UE) 2025/846 da Comissão, de 6 de maio de 2025, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.º 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à determinação da correspondência de identidade das pessoas singulares a nível transfronteiriço.
- Portaria n.º 208/2025/1 – Procede à segunda alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Ação Climática e Sustentabilidade, aprovado em anexo à Portaria n.º 125/2024/1, de 1 de abril, alterada pela Portaria n.º 208/2024/1, de 13 de setembro.
- Despacho n.º 5290/2025 – Subdelegação e delegação de competências nos secretários de justiça dos Tribunais Administrativos e Fiscais da Zona Geográfica do Sul.
Apagões de milhões e culpas viúvas – Correio da Justiça – CMJornal
Os sucessivos “apagões” do CITIUS tornaram-se um entrave constante ao normal funcionamento da Justiça. Processos parados, notificações adiadas e um sentimento generalizado de impotência. Apesar dos milhões já investidos, a eficácia do sistema continua por provar. A sua gestão está entregue ao IGFEJ, instituto que muitos consideram obsoleto e cuja extinção seria um passo lógico. O investimento em tecnologia é desviado para empresas privadas, e mesmo admitindo que a intervenção da MEO e da NOS seja inevitável, a teia de contratualizações com outras entidades levanta sérias e legítimas dúvidas quanto à transparência, controlo e eficiência. A Justiça deve ser dona dos seus próprios sistemas, responsável pela sua estabilidade e obrigada a prestar contas quando falha. No atual modelo, a culpa nunca morre solteira, é certo… mas também não morre acompanhada: morre viúva, sem responsáveis visíveis, deixando a credibilidade da Justiça a esvair-se em silêncio digital.