No atual cenário de transformação e modernização das carreiras públicas, a construção de um novo estatuto para os oficiais de justiça surge como uma oportunidade imperdível para a sua valorização, enquanto pilares essenciais do sistema judicial, sendo necessário que se libertem amarras do passado, superando condicionantes e resistências que travam o progresso. Na União Europeia, os oficiais de justiça já desempenham um papel crucial no funcionamento ágil e eficiente dos tribunais. Este modelo acelera o andamento processual, valoriza o trabalho e potencia o retorno económico ao país.
Portugal tem de aproveitar esta oportunidade de renovação, pois o comboio da modernização não espera, é tempo de avançar, de abrir portas para novas responsabilidades e de se posicionar como uma força essencial e insubstituível dentro do sistema de justiça.
O futuro não espera, e cabe aos OJ e ao Governo decidir se desejam agir ou fazer de Velhos do Restelo.
Decreto-Lei n.º 49/2024 – Estabelece as regras de disponibilização de serviços digitais pela Administração Pública.