by oficina | Jun 18, 2011 | Questões Resolvidas
Questão colocada em 18.Junho.2011Questão (49):Este e-mail é um pedido de informações enviado pelo site http://www.sfj.pt/ de: xxxxxxxxxxxxNum processo de Inquérito (Regulamento das custas processuais) requerida a abertura da instrução tendo sido indeferida foi o...
by oficina | Jun 16, 2011 | Questões Resolvidas
Questões colocadas em16.Jun.2011 Questão:Em processo penal e nos termos do artº 113º nº2 as notificações efetuadas por via postal registada presumem-se feitas no 3º dia util posterior ao do seu envio.Só o 3º dia tem de ser útil, ou úteis têm de ser os 3 dias...
by oficina | Jun 16, 2011 | Questões Resolvidas
Questão colocada em 16.Jun.2011Questão:Agradeço o favor de me esclarecer sobre a a seguinte questão.Um arguido foi condenado a 150 dias de multa à taxa ddiaria de 5 €. Foi permitido pagar em 15 prestações de 50€ cada. Só pagou uma de €50.Quanto falta pagar em termos...
by oficina | Jun 13, 2011 | Questões Resolvidas
Questão colocada em 13.Junho.2011Questão:Tendo havido alguma controvérsia nes se sentido entre colegas com quem falei, gostava de colocar a seguinte questão: Numa execução por coima e custas aplicadas por entidade administrativa os juros de mora a cobrar relativos às...
by oficina | Jun 13, 2011 | Questões Resolvidas
Questão colocada em 13.Jun.2011Questão:Gostava de saber qual o montante de honorários a liquidar em processo em que a nomeação de defensor foi efetuada antes do SINOA, e em que não foi feita a advertência ao arguido das consequências de não requerer apoio judiciário,...
