by oficina | Jan 17, 2012 | Questões Resolvidas
Questões colocadas em16.Jun.2011 Questão: Em processo penal e nos termos do artº 113º nº2 as notificações efetuadas por via postal registada presumem-se feitas no 3º dia util posterior ao do seu envio.Só o 3º dia tem de ser útil, ou úteis têm de ser os 3 dias...
by oficina | Jan 17, 2012 | Questões Resolvidas
Questão colocada em 13.Jun.2011 Questão:Gostava de saber qual o montante de honorários a liquidar em processo em que a nomeação de defensor foi efetuada antes do SINOA, e em que não foi feita a advertência ao arguido das consequências de não requerer apoio judiciário,...
by oficina | Jan 17, 2012 | Questões Resolvidas
Questão colocada em 13.Junho.2011 Questão: Tendo havido alguma controvérsia nes se sentido entre colegas com quem falei, gostava de colocar a seguinte questão: Numa execução por coima e custas aplicadas por entidade administrativa os juros de mora a cobrar relativos...
by oficina | Jan 17, 2012 | Questões Resolvidas
Questão colocada em 03.Jun.2011 Questão: Este é um e-mail de pedido de informações via http://www.sfj.pt de xxxxxxxxxxx Na elaboração da conta de custas criminais, ao arguido foi nomeado defensor oficioso em 2010, na fase de 1º interrogatorio do arguido. Mais tarde...
by oficina | Jan 17, 2012 | Questões Resolvidas
Questão colocada em 02.Jun.2011 Questão: Este é um e-mail de pedido de informações via http://www.sfj.pt de xxxxxxxxxxxxxxx O artº 4º, nº 1 al. m) isenta o demendante e arguido demandado no pagamento das custas. Num proc. em que houve transação e acordaram que as...
