by oficina | Jan 24, 2012 | Questões Resolvidas
Questão:Caro Colega!Venho por este meio solicitar, mais uma vez, a V. preciosa ajuda nas seguintes questões:- De acordo com o art. 301º do CIRE para efeitos de custas, quando a insolvência é declarada o valor é atribuído ao ativo no inventário a que se refere o art....
by oficina | Jan 17, 2012 | Questões Resolvidas
Questão colocada em 20.Junho.2011 Questão: Olá Boa Tarde!Solicito o especial favor de me esclarecerem sobre a seguinte dúvida:Numa Ac. Sumária foram passadas Guias para :« Pagamento Antecipado de Encargos – Pericia – Tabela IV – Artº 17º, nº2 e nº 5...
by oficina | Jan 17, 2012 | Questões Resolvidas
Questão colocada em 18.Junho.2011 Questão (49): Este e-mail é um pedido de informações enviado pelo site http://www.sfj.pt/ de: xxxxxxxxxxxx Num processo de Inquérito (Regulamento das custas processuais) requerida a abertura da instrução tendo sido indeferida foi o...
by oficina | Jan 17, 2012 | Questões Resolvidas
Questão colocada em 16.Jun.2011 Questão: Agradeço o favor de me esclarecer sobre a a seguinte questão.Um arguido foi condenado a 150 dias de multa à taxa ddiaria de 5 €. Foi permitido pagar em 15 prestações de 50€ cada. Só pagou uma de €50.Quanto falta pagar em termos...
by oficina | Jan 17, 2012 | Questões Resolvidas
Questões colocadas em16.Jun.2011 Questão: Em processo penal e nos termos do artº 113º nº2 as notificações efetuadas por via postal registada presumem-se feitas no 3º dia util posterior ao do seu envio.Só o 3º dia tem de ser útil, ou úteis têm de ser os 3 dias...
