by oficina | Fev 15, 2012 | Questões Resolvidas
Questão colocada em 5.Dez.2011 Questão (75): NUM PROCESSO COMUM COLETIVO EM QUE SE APLICAVA O CCJ, A DECISÃO JÁ TRANSITOU EM JULGADO ANTES DO INICIO DO RCP. VEIO NESTE MÊS O ARGUIDO INTERPOR RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE REVISÃO. QUAL A LEGISLAÇÃO QUE SE APLICA, O CCJ OU...
by oficina | Fev 15, 2012 | Questões Resolvidas
Questão colocada em 02.Dez.2011 Questão (74): Num processo de inventário judicial com 7 interessados houve transação na conferência, e as custas são nos termos do artº1383º,nº1 do CPC. Os bens ficaram só para 3 interessados. Quem é/são os responsáveis pelas custas?...
by oficina | Fev 15, 2012 | Questões Resolvidas
Questão colocada em 2.Dez.2011 Questão (73): Num processo de 2003 – Inventário – HerançaO Valor dos Bens a partilhar é de 65000 €, logo será esse o valor do processo para efeitos de custas. O bem foi licitado na Conferência de interessados por 65000 € mas...
by oficina | Fev 15, 2012 | Questões Resolvidas
Questão colocada em 27.Nov.2011 Questão (72): O artº ,. 7º, nº 3, al. a) DA PORTARIA 419-A/2009, refere que “a conta é finalizada sempre que: Nos processos de insolvência não existe quelquer verba na massa insolvente para processamento do pagemento de...
by oficina | Fev 15, 2012 | Questões Resolvidas
Questão colocada em 22.Nov.2011 Questão (71): Na desistência de queixa as custas crime a cargo do assistente, nos crimes de natureza particular, que paga também os encargos , esses encargos engloba os da portaria 419-A/2009 do anexo I, nº 2? Resposta: Perante a...
