by oficina | Jun 13, 2012 | Questões Resolvidas
Questão colocada em 13.Jun.2012 QUESTÃO (93): O Ministério Público instaurou, em 13.set.2010, uma ação executiva, por dívida de custas, no montante de € 102,00, a um determinado executado. No requerimento inicial, o exequente pede a penhora nos bens do executado, até...
by oficina | Jun 13, 2012 | Questões Resolvidas
Questão colocada em 13.Jun.2012 QUESTÃO (94): Num determinado processo sumário (crime), em 30.mar.2012, um arguido foi condenado na pena de multa de 50 dias, à razão diária de € 5,00, perfazendo um total de € 250,00 e nas custas processuais (não tendo sido fixada a...
by oficina | Jun 13, 2012 | Questões Resolvidas
Questão colocada em 13.Jun.2012 QUESTÃO (95): Numa determinada ação declarativa ordinária, com o valor de € 66.000,00, proposta a partir de 29 de março de 2012, o A. apresentou a petição inicial pelos meios eletrónicos e autoliquidou a primeira prestação da taxa de...
by oficina | Jun 13, 2012 | Questões Resolvidas
Questão colocada em 13 de Junho de 2012QUESTÃO (91):Num determinado inventário para partilha de bens do cônjuge falecido, entrado em 29.mar.2012, com o valor de € 120.000,00, – n.º 3 do art.º 311.º do CPC – a requerente, cabeça de casal,...
by oficina | Jun 13, 2012 | Questões Resolvidas
Questão colocada em 13.Jun.2012QUESTÃO (92):Num processo crime iniciado em Abril de 2012, foi deduzido pelo demandante um pedido de indemnização civil, com o valor de € 25.000,00.O demandante, dispensado do prévio pagamento da taxa de justiça pelo impulso...
