Pagamento de taxa de justiça – Processo vindo do Julgado de Paz

by oficina | Jul 10, 2012 | Questões Resolvidas

Questão colocada em 10.Jul.2012 QUESTÃO (101): Num processo declarativo, entrado em 11-11-2011, no Julgado de Paz de Carregal do Sal, AA e RR pagaram ali € 35,00 de taxa de justiça, individualmente, cfr. Portaria n.º 1456/2001, de 28 de dezembro, que aprova regime de...

XIX Convívivo Nacional do SFJ – 2012

by oficina | Jul 10, 2012 | Notícias do Dia

Pagamento de taxa de justiça – Processo vindo do Julgado de Paz

by oficina | Jul 10, 2012 | Questões Resolvidas

Questão colocada em 10.Jul.2012QUESTÃO (101):Num processo declarativo, entrado em 11-11-2011, no Julgado de Paz de Carregal do Sal, AA e RR pagaram ali € 35,00 de taxa de justiça, individualmente, cfr. Portaria n.º 1456/2001, de 28 de dezembro, que...

Recurso Penal – Sujeitos Processuais Afetados pelo Recurso

by oficina | Jul 10, 2012 | Questões Resolvidas

Questão colocada em 10.Jul.2012QUESTÃO (102):TRAMITAÇÃO DE RECURSO PROCESSO PENAL:Interposto recurso de uma sentença, em que figuram como sujeitos processuais o MP, um Assistente e 3 arguidos, todos os arguidos condenados, só um deles veio a interpor...

Dispensa do pagamento prévio da taxa de justiça /extensão da dispensa ao recurso

by oficina | Jul 10, 2012 | Questões Resolvidas

Questão colocada em 10.Jul.2012QUESTÃO (103):Proposta num Tribunal Administrativo uma ação administrativa comum na forma ordinária, com o valor de € 58.000,00, intentada pelo A. contra uma determinada Câmara Municipal, o A. efetuou o pagamento da primeira prestação da...