Publicação da lista de candidatos admitidos e não admitidos à prova final do curso de habilitação para ingresso – oficial de justiça

by oficina | Jul 12, 2013 | Uncategorised

Aviso n.º 8886/2013: Publicação da lista dos candidatos admitidos e não admitidos à prova final do curso de habilitação para ingresso nas carreiras do grupo de pessoal oficial de justiça publicitada pelo aviso n.º 7007/2013, de 29 de maio, Diário da República, 2.ª...

Publicação dos modelos de pedido de emissão da declaração e de declaração relativos ao RBC do agregado familiar do arrendatário

by oficina | Jul 12, 2013 | Uncategorised

Portaria n.º 226/2013. –  Aprova os modelos de pedido de emissão da declaração e de declaração relativos ao rendimento anual bruto corrigido do agregado familiar do arrendatário, estabelecendo ainda os procedimentos de entrega do pedido e de emissão da...

Alterações ao diploma que define o regime jurídico da construção, do acesso e da instalação de redes e infraestruturas de comunicações eletrónicas

by oficina | Jul 12, 2013 | Uncategorised

Lei n.º 47/2013. -Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 123/2009, de 21 de maio, que define o regime jurídico da construção, do acesso e da instalação de redes e infraestruturas de comunicações eletrónicas

Alterações à Portaria n.º 331-B/2009, de 30/03, que regulamenta vários aspetos das ações executivas cíveis

by oficina | Jul 12, 2013 | Uncategorised

Portaria n.º 225/2013. – Quarta alteração à Portaria n.º 331-B/2009 de 30 de março, que regulamenta vários aspetos das ações executivas cíveis

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça

by oficina | Jul 12, 2013 | Uncategorised

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 10/2013. – A alteração introduzida pela Lei 59/2007 no tipo legal do crime de falsificação previsto no artigo 256 do Código Penal, estabelecendo um elemento subjectivo especial, não afecta a jurisprudência fixada nos...