by oficina | Mai 8, 2014 | Notícias do Dia
Deliberação (extrato) n.º 943/2014. – Nomeação de magistrados do Ministério Público como coordenadores de comarca, nos termos do n.º 2 do artigo 99.º da Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto Deliberação (extrato) n.º 944/2014. – Nomeação de...
by oficina | Mai 8, 2014 | Notícias do Dia
Lei n.º 19/2014. – Define as bases da política de ambiente
by oficina | Mai 8, 2014 | Notícias do Dia
Declaração de Retificação n.º 26/2014. – Retifica o Decreto-Lei n.º 23/2014, de 14 de fevereiro, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova o regime de funcionamento dos espetáculos de natureza artística e de instalação e fiscalização dos...
by oficina | Mai 8, 2014 | Notícias do Dia
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 2/2014.- Sendo proferida decisão favorável ao recorrente em recurso de impugnação judicial da decisão da autoridade administrativa não há lugar à restituição da taxa de justiça, paga nos termos do artigo 8.º, n.os 7 e 8, do...
by oficina | Mai 8, 2014 | Notícias do Dia
Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2014. – Autoriza entidades do Ministério da Justiça a realizar a despesa com a aquisição de papel, bens de economato e consumíveis de impressão, nos anos de 2014 a 2016.
