by oficina | Jul 11, 2014 | Uncategorised
Resolução da Assembleia da República n.º 65/2014. – Eleição de membros para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA)
by oficina | Jul 11, 2014 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 112/2014.- Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 126-B/2011, de 29 de dezembro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Administração Interna, à segunda alteração ao Decreto Regulamentar n.º 29/2012, de 13 de março, que...
by oficina | Jul 11, 2014 | Notícias do Dia
Deliberação (extrato) n.º 1422/2014. – Nomeação das presidências para os Tribunais Administrativos e Fiscais
by oficina | Jul 10, 2014 | Notícias do Dia
Lei n.º 41/2014. – Oitava alteração à Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto (lei de enquadramento orçamental)
by oficina | Jul 10, 2014 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 109/2014. – Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 307/2007, de 31 de agosto, que estabelece o regime jurídico das farmácias de oficina
