by oficina | Jul 18, 2014 | Notícias do Dia
Resolução da Assembleia da República n.º 69/2014. – Dia Internacional da Língua Portuguesa
by oficina | Jul 18, 2014 | Notícias do Dia
Portaria n.º 147/2014. – Aprova o regulamento do concurso de acesso à categoria de conselheiro de embaixada e revoga a Portaria n.º 246/2013, de 5 de agosto
by oficina | Jul 18, 2014 | Notícias do Dia
Portaria n.º 148/2014.- Estabelece o conteúdo e a duração dos cursos do pessoal de segurança privada e as qualificações profissionais do corpo docente, e regula a emissão de certificados de aptidão e qualificação profissional do pessoal de segurança privada e a...
by oficina | Jul 17, 2014 | Notícias do Dia
Acórdão n.º 466/2014. – Não conhece do pedido de declaração de inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma constante do artigo 3.º, alínea a), do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na parte respeitante à expressão «Para efeitos...
by oficina | Jul 16, 2014 | Notícias do Dia
Lei n.º 45/2014. – Autoriza o Governo a introduzir disposições de natureza especial em matéria de regime das contraordenações, no contexto da criação de um regime excecional e extraordinário de regularização a aplicar aos estabelecimentos industriais,...
