Acesso e exercício – profissão de podologista

by oficina | Ago 28, 2014 | Notícias do Dia

Lei n.º 65/2014. – Estabelece o regime de acesso e de exercício da profissão de podologista, com ou sem fins lucrativos, bem como da emissão do respetivo título profissional

Alteração – Regulamento de Disciplina da GNR

by oficina | Ago 28, 2014 | Notícias do Dia

 Lei n.º 66/2014. – Procede à primeira alteração ao Regulamento de Disciplina da Guarda Nacional Republicana, aprovado em anexo à Lei n.º 145/99, de 1 de setembro

Regulamento interno – serviços de apoio ao Provedor de Justiça

by oficina | Ago 28, 2014 | Notícias do Dia

Despacho n.º 10974/2014: Regulamento interno de funcionamento dos serviços de apoio ao Provedor de Justiça 

Crédito bonificado à habitação – pessoa com deficiência

by oficina | Ago 28, 2014 | Notícias do Dia

Lei n.º 64/2014.- Aprova o regime de concessão de crédito bonificado à habitação a pessoa com deficiência e revoga os Decretos-Leis n.os 541/80, de 10 de novembro, e 98/86, de 17 de maio

Condições – empréstimos – aquisição ou construção de habitação própria – deficientes das forças armadas

by oficina | Ago 28, 2014 | Notícias do Dia

Lei n.º 63/2014. – Estabelece as condições aplicáveis aos empréstimos destinados à aquisição ou construção de habitação própria de deficientes das forças armadas e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 230/80, de 16 de...