Turnos de fim de semana – set. a dez. 2014 – comarca de Castelo Branco

by oficina | Ago 29, 2014 | Notícias do Dia

Despacho (extrato) n.º 11033/2014. – Publicação dos turnos de fim de semana para a comarca de Castelo Branco de setembro a dezembro de 2014

Aprova o regime jurídico – estabelecimentos de alojamento local

by oficina | Ago 29, 2014 | Notícias do Dia

Decreto-Lei n.º 128/2014. – Aprova o regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local

Alterações ao CÓDIGO PENAL e à proteção aos animais

by oficina | Ago 29, 2014 | Notícias do Dia

Lei n.º 69/2014. – Procede à trigésima terceira alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, criminalizando os maus tratos a animais de companhia, e à segunda alteração à Lei n.º 92/95, de 12 de...

– Aprova o regime jurídico – nadador-salvador e cria o Sistema de Regulação de Acesso a Profissões

by oficina | Ago 29, 2014 | Notícias do Dia

Lei n.º 68/2014. – Aprova o regime jurídico aplicável ao nadador-salvador em todo o território nacional, em conformidade com oDecreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpôs a Diretiva n.º 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de...

Alteração – Lei de Defesa Nacional

by oficina | Ago 29, 2014 | Notícias do Dia

Lei Orgânica n.º 5/2014. – Procede à primeira alteração à Lei de Defesa Nacional, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de julho