Lista de substâncias e métodos proibidos – competição e fora de competição

by oficina | Dez 22, 2014 | Notícias do Dia

PORTARIA N.º 270/2014  – Aprova a lista de substâncias e métodos proibidos em competição e fora de competição e revoga a Portaria n.º 9/2014, de 17 de janeiro

Alterações – regime jurídico do arrendamento – Código Civil

by oficina | Dez 19, 2014 | Notícias do Dia

LEI N.º 79/2014 – Revê o regime jurídico do arrendamento urbano, alterando o Código Civil e procedendo à segunda alteração à Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, à terceira alteração aoDecreto-Lei n.º 157/2006, de 8 de agosto, e à segunda alteração...

Estabelece o regime de renda condicionada – fim habitacional

by oficina | Dez 19, 2014 | Notícias do Dia

LEI N.º 80/2014 – Estabelece o regime de renda condicionada dos contratos de arrendamento para fim habitacional

Novo regime de arrendamento – apoiado para habitação

by oficina | Dez 19, 2014 | Notícias do Dia

LEI N.º 81/2014  – Estabelece o novo regime do arrendamento apoiado para habitação e revoga a Lei n.º 21/2009, de 20 de maio, e os Decretos-Leis n.os 608/73, de 14 de novembro, e 166/93, de 7 de maio

Alteração – Lei Orgânica do Governo

by oficina | Dez 17, 2014 | Notícias do Dia

DECRETO-LEI N.º 178/2014  – Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 86-A/2011, de 12 de julho, que aprova a Lei Orgânica do XIX Governo Constitucional