Lista do movimento dos oficiais de justiça – novembro – 2014

by oficina | Jan 6, 2015 | Notícias do Dia

Aviso (extrato) n.º 57/2015: Publicação da lista do Movimento dos Oficiais de Justiça referente ao mês de novembro de 2014

Acórdão n.º 16/2014 – Supremo Tribunal de Justiça

by oficina | Jan 6, 2015 | Notícias do Dia

ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA N.º 16/2014 -«É admissível recurso do Ministério Público de decisão que indefere, revoga ou declara extinta medida de coação por ele requerida ou proposta»

Percentagem para 2015 – Fundo de Reestruturação do Setor Solidário

by oficina | Jan 6, 2015 | Notícias do Dia

PORTARIA N.º 4/2015 –  Estabelece a percentagem para o ano de 2015 do Fundo de Reestruturação do Setor Solidário (FRSS)

Alterações – prorrogação do prazo – restituição de cauções

by oficina | Jan 6, 2015 | Notícias do Dia

DECRETO-LEI N.º 2/2015 – Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 195/99, de 8 de junho, prorrogando o prazo para a apresentação dos pedidos de restituição aos consumidores do valor das cauções de determinados serviços públicos essenciais e...

Características e estrutura – comunicação dos inventários à AT

by oficina | Jan 6, 2015 | Notícias do Dia

PORTARIA N.º 2/2015 – Define as características e estrutura do ficheiro através do qual deve ser efetuada à Autoridade Tributária e Aduaneira a comunicação dos inventários