by oficina | Jan 15, 2015 | Notícias do Dia
LEI N.º 4/2015 – Procede à primeira alteração à Lei Tutelar Educativa, aprovada em anexo à Lei n.º 166/99, de 14 de setembro
by oficina | Jan 12, 2015 | Notícias do Dia
PORTARIA N.º 8/2015 – Define as unidades funcionais onde se desenvolvem as experiências-piloto para a implementação da atividade do enfermeiro de família no Serviço Nacional de Saúde
by oficina | Jan 12, 2015 | Notícias do Dia
RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 4/2015 – Aprova a Convenção do Trabalho Marítimo, adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho na sua 94.ª sessão, em Genebra, a 23 de fevereiro de 2006
by oficina | Jan 9, 2015 | Notícias do Dia
LEI N.º 3/2015 – Regula o regime de acesso e exercício da atividade profissional de cadastro predial, em conformidade com a disciplina da Lei n.º 9/2009, de 4 de março, e do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpuseram as...
by oficina | Jan 7, 2015 | Notícias do Dia
DECRETO-LEI N.º 4/2015- No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 42/2014, de 11 de julho, aprova o novo Código do Procedimento Administrativo.
