Emolumentos consulares – taxa de câmbio a partir de 01.fev.2015

by oficina | Jan 29, 2015 | Notícias do Dia

AVISO N.º 1037/2015  – Taxas de câmbio a partir de 1 de fevereiro de 2015

​​Tabelas de retenção na fonte – 2015 – Região Autónoma dos AÇORES

by oficina | Jan 28, 2015 | Notícias do Dia

 Despacho n.º 852/2015: Aprova as tabelas de retenção na fonte para vigorarem durante o ano de 2015 na Região Autónoma dos Açores

Tribunal Judicial da Comarca de AVEIRO – Delegação de poderes

by oficina | Jan 28, 2015 | Notícias do Dia

DESPACHO N.º 869/2015 – Despacho de Delegação de Poderes

Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal – despacho de subdelegação de competências

by oficina | Jan 27, 2015 | Notícias do Dia

DESPACHO (EXTRATO) N.º 831/2015 – Despacho de subdelegação de competências

Acórdão n.º 1/2015 do Supremo Tribunal de Justiça

by oficina | Jan 27, 2015 | Notícias do Dia

ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA N.º 1/2015 – «A falta de descrição, na acusação, dos elementos subjectivos do crime, nomeadamente dos que se traduzem no conhecimento, representação ou previsão de todas as circunstâncias da factualidade típica,...