by oficina | Fev 18, 2015 | Processual Civil
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais procede à publicação de um novo texto informativo – VERSÃO N.º 2, revisto e atualizado com a Lei n.º 79/2014, de 19/12 e Portaria...
by oficina | Fev 12, 2015 | Notícias do Dia
DESPACHO N.º 1520/2015 – Delegação de competências no juiz coordenador para as secções cível e criminal das instâncias central e local de Ponta Delgada
by oficina | Fev 12, 2015 | Notícias do Dia
PORTARIA N.º 30/2015 – Segunda alteração à Portaria n.º 9/2013, de 10 de janeiro, que regulamenta vários aspetos do Procedimento Especial de Despejo
by oficina | Fev 12, 2015 | Notícias do Dia
DECRETO-LEI N.º 30/2015 – Estabelece o regime de delegação de competências nos municípios e entidades intermunicipais no domínio de funções sociais
by oficina | Fev 12, 2015 | Notícias do Dia
LEI ORGÂNICA N.º 3/2015 – Sétima alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 267/80, de 8 de agosto, alterado...
