2.ª alteração ao regime – contribuição extraordinária sobre setor energético

by oficina | Abr 27, 2015 | Notícias do Dia

LEI N.º 33/2015 – Segunda alteração ao regime que cria a contribuição extraordinária sobre o setor energético, aprovado pelo artigo 228.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro

Novo Estatuto das Estradas da Rede Rodoviária Nacional

by oficina | Abr 27, 2015 | Notícias do Dia

LEI N.º 34/2015 – Aprova o novo Estatuto das Estradas da Rede Rodoviária Nacional

10 .ª alteração ao Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos

by oficina | Abr 24, 2015 | Notícias do Dia

LEI N.º 32/2015  – Transpõe a Diretiva n.º 2012/28/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro, relativa a determinadas utilizações permitidas de obras órfãs, e procede à...

1.ª alteração – conteúdo e a duração dos cursos – emissão de certificados de aptidão e qualificação profissional – cursos de formação profissional

by oficina | Abr 24, 2015 | Notícias do Dia

PORTARIA N.º 114/2015 –  Primeira alteração à Portaria n.º 148/2014 de 18 de julho, que estabelece o conteúdo e a duração dos cursos do pessoal de segurança privada e as...

1.ª alteração – competências da entidade gestora do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE), entre outros

by oficina | Abr 24, 2015 | Notícias do Dia

PORTARIA N.º 115/2015 –  Primeira alteração à Portaria n.º 349-A/2013, de 29 de novembro que determina as competências da entidade gestora do Sistema de Certificação Energética dos...