Acórdão n.º 6/2015 do Supremo Tribunal de Justiça

by oficina | Mai 6, 2015 | Notícias do Dia

ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA N.º 6/2015 – «A folga prevista no n.º 5 da Cláusula 22.ª do Regulamento de Utilização e Prestação de Trabalho, anexo ao Acordo de...

Acórdão n.º 43/2015 do Tribunal Constitucional

by oficina | Mai 6, 2015 | Notícias do Dia

ACÓRDÃO N.º 43/2015 – Absolve vários mandatários financeiros da prática de diversas contraordenações e condena vários partidos políticos, coligações de partidos e respetivos...

Despacho de delegação de competências – Tribunal da Comarca de Lisboa Oeste

by oficina | Abr 30, 2015 | Notícias do Dia

DESPACHO N.º 4400/2015  – Despacho de delegação de competências

Regulamento n.º 209/2015 – Câmara dos Solicitadores

by oficina | Abr 30, 2015 | Notícias do Dia

REGULAMENTO N.º 209/2015  – Alteração ao Regulamento da Caixa de Compensações dos Solicitadores de Execução, aprovado pelo Regulamento n.º 132/2013, de 9 de abril

Lista do movimento dos oficiais de justiça – fevereiro de 2015

by oficina | Abr 29, 2015 | Notícias do Dia

AVISO (EXTRATO) N.º 4612/2015 – Publicação da lista do Movimento dos Oficiais de Justiça referente ao mês de fevereiro de 2015