Termos e transição – parecer prévio e autorização – aquisição de serviços pelas autarquias locais

by oficina | Mai 26, 2015 | Notícias do Dia

PORTARIA N.º 149/2015 – Regula os termos e a transição do parecer prévio favorável e da autorização para a celebração ou a renovação de contratos de aquisição de...

Critérios de contribuição regulatória e das taxas de registo e as isenções – Entidade Reguladora da Saúde

by oficina | Mai 26, 2015 | Notícias do Dia

PORTARIA N.º 150/2015 – Aprova os critérios de fixação da contribuição regulatória e das taxas de registo e as isenções, no âmbito da prossecução das...

Declaração de retificação ao Código Penal e a outros diplomas referidos na Lei n.º 30/2015, de 22/4

by oficina | Mai 25, 2015 | Notícias do Dia

DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 22/2015 – Declaração de retificação à Lei n.º 30/2015, de 22 de abril «Trigésima quinta alteração ao Código...

Acórdão n.º 7/2015 do Supremo Tribunal de Justiça

by oficina | Mai 25, 2015 | Notícias do Dia

ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA N.º 7/2015 – «A audição do condenado, imposta pelo nº 4 do art. 125º, do Código de Execução das Penas e Medidas Privativas de Liberdade,...

Taxas de câmbio – emolumentos consulares – 01.jun.2015

by oficina | Mai 25, 2015 | Notícias do Dia

AVISO N.º 5660/2015  – Taxas de câmbio adotadas na cobrança de emolumentos consulares a efetuar a partir de 1 de junho de 2015