3.ª alteração – Lei dos Compromissos – Pagamentos – Atraso

by oficina | Jun 2, 2015 | Notícias do Dia

DECRETO-LEI N.º 99/2015 – Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, que contempla as normas legais disciplinadoras dos procedimentos necessários à aplicação...

Aprovação do regime jurídico das sociedades financeiras de crédito e altera vários regime jurídicos

by oficina | Jun 2, 2015 | Notícias do Dia

DECRETO-LEI N.º 100/2015  –  Aprova o regime jurídico das sociedades financeiras de crédito e altera os regimes jurídicos das sociedades de investimento, sociedades de locação financeira, sociedades de...

1.ª alteração – Regulamento do Fundo Florestal Permanente

by oficina | Jun 2, 2015 | Notícias do Dia

PORTARIA N.º 163/2015 – Primeira alteração ao Regulamento do Fundo Florestal Permanente aprovado pela Portaria n.º 77/2015, de 16 de março

ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA N.º 8/2015

by oficina | Jun 2, 2015 | Notícias do Dia

ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA N.º 8/2015 – «A omissão de entrega total ou parcial, à administração tributária de prestação tributária de valor superior a EUR...

– Estabelece a qualificação profissional aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, entre outros. Alteração à Lei n.º 31/2009, de 3/7

by oficina | Jun 1, 2015 | Notícias do Dia

LEI N.º 40/2015  – Estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, coordenação de projetos,...