1.ª alteração – regulamenta as prescrições mínimas de colocação e utilização da sinalização de segurança e saúde no trabalho

by oficina | Jun 15, 2015 | Notícias do Dia

PORTARIA N.º 178/2015  – Primeira alteração à Portaria n.º 1456-A/95, de 11 de dezembro, que regulamenta as prescrições mínimas de colocação e utilização da...

Acórdão n.º 296/2015 do Tribunal Constitucional

by oficina | Jun 15, 2015 | Notícias do Dia

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL N.º 296/2015  – Não conhece da ilegalidade da norma do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), e n.º 4 da Lei n.º 13/2003, de 21 de maio, na redação...

Regulamentação – Programa de Estágios Profissionais na Administração Central do Estado (PEPAC)

by oficina | Jun 12, 2015 | Notícias do Dia

PORTARIA N.º 175/2015 – Regulamenta o Programa de Estágios Profissionais na Administração Central do Estado (PEPAC) e revoga a Portaria n.º 18/2013, de 18 de janeiro

Regime jurídico da constituição e funcionamento das sociedades de profissionais que estejam sujeitas a associações públicas profissionais

by oficina | Jun 11, 2015 | Notícias do Dia

LEI N.º 53/2015 –  Regime jurídico da constituição e funcionamento das sociedades de profissionais que estejam sujeitas a associações públicas profissionais

Alteração ao regulamento de movimentos de magistrados do M.ºP.º

by oficina | Jun 11, 2015 | Notícias do Dia

DELIBERAÇÃO (EXTRATO) N.º 1112/2015 -Alteração ao Regulamento de Movimentos de Magistrados do Ministério Público