Despacho de delegação de competências – Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste

by oficina | Jun 17, 2015 | Notícias do Dia

DESPACHO N.º 6796/2015 – Despacho de delegação de competências

Suspende o regime de actualização anual das pensões por incapacidade permanente e por morte resultantes de acidente de trabalho

by oficina | Jun 16, 2015 | Notícias do Dia

DECRETO-LEI N.º 107/2015  – Suspende o regime de atualização anual das pensões por incapacidade permanente e por morte resultantes de acidente de trabalho, previsto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 142/99,...

Aprova o Plano de Intervenção em Cirurgia

by oficina | Jun 16, 2015 | Notícias do Dia

PORTARIA N.º 179-A/2015  – Aprova o Plano de Intervenção em Cirurgia (PIC)

Acórdão n.º 280/2015 (CIRE), do Tribunal Constitucional

by oficina | Jun 16, 2015 | Notícias do Dia

ACÓRDÃO N.º 280/2015 – Julga inconstitucional a norma extraída das disposições conjugadas do artigo 15.º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, e artigos...

Declaração retificação – organização – funcionamento da identificação criminal

by oficina | Jun 15, 2015 | Notícias do Dia

DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 28/2015  – Declaração de retificação à Lei n.º 37/2015, de 5 de maio, que “Estabelece os princípios gerais que regem a...