​Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra – delegação de competências

by oficina | Ago 26, 2015 | Notícias do Dia

DESPACHO N.º 9762/2015 – Delegação de competências

​40.ª Alteração – Código Penal – estabelece o quadro de penas acessórias – crimes contra animais de companhia

by oficina | Ago 26, 2015 | Notícias do Dia

LEI N.º 110/2015 –  Estabelece o quadro de penas acessórias aplicáveis aos crimes contra animais de companhia (Quadragésima alteração ao Código Penal e terceira alteração ao Decreto-Lei...

Parecer n.º 19/2014 – Ministério Público – Procuradoria-Geral da República

by oficina | Ago 26, 2015 | Notícias do Dia

PARECER N.º 19/2014 – Proteção concorrencial entre casinos de zonas de jogo. Jogos de fortuna ou azar fora dos casinos

Subdelegação de competências – Tribunal Judicial da Comarca de Faro

by oficina | Ago 21, 2015 | Notícias do Dia

DESPACHO N.º 9545/2015  – Subdelegação nos Secretários de Justiça, em exercício de funções na Comarca de Faro, das competências, quanto aos respetivos Núcleos, constantes do anexo...

Taxas de câmbio – emolumentos consulares – a partir de 01.set.2015

by oficina | Ago 21, 2015 | Notícias do Dia

AVISO N.º 9294/2015  – Taxas de câmbio adotadas na cobrança de emolumentos consulares a efetuar a partir de 1 de setembro de 2015