Nomeação de Administrador Judiciário – Tribunal Judicial da Comarca de Porto Este

by oficina | Nov 9, 2015 | Notícias do Dia

DESPACHO (EXTRATO) N.º 12640/2015 – Nomeação de Administrador Judiciário da Comarca do Porto Este

​Define como entidade gestora da plataforma de leilão eletrónico – Câmara dos Solicitadores

by oficina | Nov 9, 2015 | Notícias do Dia

DESPACHO N.º 12624/2015 – Define como entidade gestora da plataforma de leilão eletrónico a Câmara dos Solicitadores e homologa as regras do sistema aprovadas por essa entidade

Subdelegação de competências nos secretários de justiça – Tribunal Judicial da Comarca do Porto Este

by oficina | Nov 6, 2015 | Notícias do Dia

DESPACHO N.º 12583/2015 – Subdelegação de competências nos secretários de justiça

Atualiza os coeficientes de desvalorização da moeda – 2015

by oficina | Nov 6, 2015 | Notícias do Dia

PORTARIA N.º 400/2015 – Atualiza os coeficientes de desvalorização da moeda aplicáveis aos bens e direitos alienados durante o ano de 2015

Acórdão n.º 476 /2015 – Tribunal Constitucional

by oficina | Nov 5, 2015 | Notícias do Dia

ACÓRDÃO N.º 476/2015  – Não julga inconstitucionais as normas constantes dos artigos 119.º, 120.º, 126.º, 188.º e 190.º, todos do Código de Processo Penal, quando interpretadas no sentido...